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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000639201312 em 06/09/2013 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada José Araújo De Brito , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ARTIGOS 70 - PARÁGRAFO 1º E 72 ITENS II/IV/VII DA LEI 9.605/98. ARTIGOS 66 E 3º ITENS II/IV/VII DO DECRETO Nº 6.514/08. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001171201324 em 09/08/2013 , na localidade de Bom Jesus Do Norte - ES , tendo como pessoa interessada Kre Transportes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). APREENSÃO DO VEÍCULO VOLVO/VM 260 6X2R, PLACA MRD 7920, RENAVAM Nº 923256920 EMBARGO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTER - ESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000515201329 em 03/08/2013 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Go Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo de atividades de indústria de madeiras de desdobbramento(serraria), beneficiamento e comércio de produtos e subprodutos florestais, pela empresa madeireira GO Ltda(10.336.814/0001-55)especificamente sob a coordenada 04°29'46.9'' S e 46º51'22.0''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001262201391 em 11/07/2013 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Expedito Tiago Costa Ferreira , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargo da construção de muro e piso em alvenaria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000913201311 em 08/05/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Rafael Aguiar Bitencourt , com área embargada de 19,4771 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 19,47 hectares inclusas nas coordenadas 03º51'26,70''S 054º24'49,77''W 03º51'31,38''S 054º24'49,62W, 03º51'36,11''S 054º25'12,32''W 03º51''31,48''S 054º25''2,83''W, 03º57'25,52''S 054º25'16,91''W, 03º51'26,18''S 054º25'03,21''W, 03º57'26,70''S 05… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000499201335 em 27/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Fabricia Silva De Oliveira , com área embargada de 82,9194 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de (2,0) hectares irregularmente desmatada (ou queimada) delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de nova infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000498201391 em 26/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Germano Filho , com área embargada de 5,5485 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Por destruir 8 hectares de floresta na região amazonica considerada de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000058201304 em 27/03/2013 , na localidade de Bom Jesus Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Jaime Bernardes , com área embargada de 92,8894 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). CONFRMO DISPOEM OS ARTIGOS 16 E 101 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EMBARGADAS QUALQUER OBRA OU ATIVIDADE DESENVOLVIDA NA ÁREA DE 92,9 Ha REGOLARMENTE DESMATADA,EXCETUANDO-SE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTÁIS,CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000711201373 em 21/03/2013 , na localidade de Bom Jesus Do Galho - MG , tendo como pessoa interessada Ricardo Nelio Tristão , sendo a infração "Infração da Fauna não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NO SISPASS ATÉ DECISÃO FINAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000087201355 em 05/03/2013 , na localidade de Bom Jesus Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Gilvan Rodrigues Bezerra Junior , com área embargada de 6,4491 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 6,46ha por desmatar sem autorização do orgão lambiental competente até posterior deliberação. Ver mais
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