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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000369201214 em 31/10/2012 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Janilton De Souza Santos , com área embargada de 2,8217 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA AREA DE 2,82 HECTARES IRREGULAMENTE DESMATADA,DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO ,COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E DAR VIABILIDADE A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000561200659 em 26/10/2012 , na localidade de Pinhão - PR , tendo como pessoa interessada Odimar Luiz De Oliveira , com área embargada de 7,4409 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DO AUTO DE INFRAÇÃO 449411-D, EXCETO PARA AS ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO EM 26/10/2012 A ÁREA ENCONTRA-SE PLANTADA COM AVEIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001180201225 em 28/08/2012 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Marivaldo Pereira De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). SUSPENSÃO TOTAL DEQUALQUER ATIVIDADE DE SERRARIANO LOCAL DA INFRAÇÃO, SEJAM ELAS DE BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO OU COMÉRCIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000957201213 em 18/08/2012 , na localidade de Itapiratins - TO , tendo como pessoa interessada Donizeti Reis Pacífico Dos Santos , com área embargada de 114,2537 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 115,7219 ha, por ter sido desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente. Não podendo ser desenvolvida atividades agrícola e pecuária até a deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000829201200 em 16/08/2012 , na localidade de São João Da Baliza - RR , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Silva Lima . Fica embargo as atividades fabrica de moveis. Até o julgamento do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001110201277 em 16/08/2012 , na localidade de Breves - PA , tendo como pessoa interessada Feliciana Chaves Saraiva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES OBJETO DO A.I. Nº733490-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000155201213 em 30/07/2012 , na localidade de Ilha Das Flores - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Soares Barbosa , com área embargada de 0,9438 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). 0,9608 HA DE VEGETAÇÃO NATURAL (MANGUE) DESTRUIDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001012201281 em 12/07/2012 , na localidade de Santo Antônio - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Santo Antonio , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE MATAR ANIMAL NO MATADOR DE SANTO ANTONIO A DECISAÕ JUDICIAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000813201227 em 15/06/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada José Lino De Carvalho , com área embargada de 48,9988 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA SEGUNDO O ART. 15-A DO DECRETO Nº 6.514/08 POLIGONO 13-180, ÁREA 48.9981HA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000816201261 em 12/06/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Silvana Rodrigues Siqueira , com área embargada de 14,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ÁREA EMBARGADA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA, SEGUNDO O aRT. 15-A DO DECRETO 6.514/08 POLIGONO ID 14 MANICORÉ/AM COORD. GEOG. 07º50'42.75''S 61º38'36.88''w Ver mais
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