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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001894201960 em 15/08/2019 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Martins Trajano , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3 e 52 do Dec 6514/08 Fica embargada uma área de 157,99 ha na Fazenda Vista Alegre, conforme carta-imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001165201934 em 05/08/2019 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada José Raimundo De Jesus Honorato , com área embargada de 0,3323 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade exploratória numa área de 0,32 hectares de reserva legal de assentamento sepé Tiaraju, exceto para regeneração ou recuperação da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001603201994 em 26/07/2019 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Raimundo Rodrigues Silva , com área embargada de 2,2126 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 50 Fica embargada a área de 2 hectares ,ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopastoril para possibitar a completa regeneração da vegetação nativa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000860201979 em 28/06/2019 , na localidade de Sítio Novo Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Raimundo Silva De Souza , com área embargada de 4,4753 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). O embargo foi necessário para cessar o dano existente e permitir a regeneração da vegetação na area da Reserva Legal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001534201987 em 27/06/2019 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Oliveira , com área embargada de 13,9053 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a patir desta data Embargada para qualquer atividade a área de 13,95 Hectares, desmatada sem autorização, no lapso temporal 2018, no imóvel acima qualificado no ID 2018JAR18272, coordenadas geográfica S 08º59'13,0'' W … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Raimundo Santos Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do be… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem es… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/06/2019 , na localidade de Colinas - MA , com área embargada de 52,8665 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 52,86 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO (FAZENDA SÃO FRANCISCO, LOCALIDADE LAGOA GRANDE - CENTRÓIDE 06º03'21''S E 44º06'03''W ¿ POLÍGONO 2019TFS000000001), MUNICÍPIO DE COLINAS/MA, PO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001392201939 em 14/06/2019 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Da Silva Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 43,94 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO, NA FAZENDA RECREIO (CENTRÓIDE 06º24'23'' E 44º14'49''), MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000789201904 em 15/05/2019 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Mota Machado , com área embargada de 22,0628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 22,061848 hectares… Ver mais