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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001032201504 em 07/11/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thales Rafael Duffeck Faversani , com área embargada de 25,9930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e quaisquer atividade agropastoril e de pecuária na área compreendidas nas Coordenadas 06° 41' 28,4'' (S) e 055° 22' 0,48'' (W) objeto de autuaçâo. Conforme dispositivo da Lei Federal 9.605/98 70 1° 72 II,VII. Termo lavrado em substituição ao Termo de Embargo n° 686633 Serie E … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/11/2015 , na localidade de Tuneiras Do Oeste - PR , tendo como pessoa interessada Usina De Acucar Santa Terezinha Ltda , com área embargada de 0,6500 ha . Ficam embargadas todas as atividades, exceto os procedimentos necessários para garantia da recuperação ambiental, na area de preservação permanente autuada conforme Auto de infração N°493593/D lavrado em 28/04/2009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/11/2015 , na localidade de Tuneiras Do Oeste - PR , tendo como pessoa interessada Usina De Acucar Santa Terezinha Ltda , com área embargada de 0,6500 ha . Ficam embargadas todas as atividades, exceto os procedimentos necessários para garantia da recuperação ambiental, na area de preservação permanente autuada conforme Auto de infração N°493593/D lavrado em 28/04/2009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/11/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thales Rafael Duffeck Faversani , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 1988 225 § 4°. Destruir (25,99 Hectares) de Vegetação nativa da floresta amazônica, objeto de Especial Preservaçâo, sem licença ou autorização da autoridade ambiental Competente. (OBS) , Fica Embargado q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/11/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thales Rafael Duffeck Faversani , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 1988 225 § 4°. Destruir (25,99 Hectares) de Vegetação nativa da floresta amazônica, objeto de Especial Preservaçâo, sem licença ou autorização da autoridade ambiental Competente. (OBS) , Fica Embargado q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000076201013 em 29/10/2015 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Aripuana Agropecuaria Ltda , com área embargada de 635,5400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9093039E, EXCETUANDO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 53 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000076201013 em 29/10/2015 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Aripuana Agropecuaria Ltda , com área embargada de 635,5400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9093039E, EXCETUANDO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 53 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2015 , na localidade de São Luiz - RR , tendo como pessoa interessada Clelia Lima Da Luz , com área embargada de 16,1883 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 50 do Decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargado toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma area de 16,0709 ate sua devida regularizaçao ou decisão contraria da Autoridade competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2015 , na localidade de São Luiz - RR , tendo como pessoa interessada Clelia Lima Da Luz , com área embargada de 16,1883 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 50 do Decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargado toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma area de 16,0709 ate sua devida regularizaçao ou decisão contraria da Autoridade competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001333201516 em 22/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Gilvan Carneiro De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais