ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013003032202186 em 21/12/2021 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada M F Madeiras Eireli , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atividades do empreendimento, tendo em vista configuração da conduta infracional relacionada à movimentação de créditos fraudulentos no SISFLORA-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental. Para … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006529202195 em 30/03/2021 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Tiago De Paula Maia , com área embargada de 26,5656 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica proibido e suspensa todas e qualquer atividade na área destruída conforme delimitação exposta no processo do auto de infração código 4NDNSF1R. Área total de 26,57 hectares. Deverá em tempo para fins de atendimento ao Embargo, retirar todos os animais domésticos e gado da área em litígio até … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002286201933 em 12/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 46,1870 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 93 Fica embarcado toda e qualquer atividades na àrea ''46,292'' hectares no ID2016SAD00004439, nas coordenadas 9°41'53.62''S - 63°48'50.90''W na APA do Rio Pardo município de Porto Velho/RO, Conf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2019 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Marcus Antonio De Chagas , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°, item VII do Decreto 6514 /2008 Fica o Barco pesqueiro Estrela Guia XXX, com suas ativudades pesqueiras suspensas por tempo indeterminado enquanto perdurar a infração constatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018108401201708 em 24/10/2017 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Novo Tempo Comércio E Serviços Eireli Ep , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica proibido qualquer atividade industrial na empresa Novo Tempo Comércio e Serviços EIRELI ME, até a apresentação da Licença de Operação (LO) outorgada pela autoridade ambiental competente e ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/09/2017 , na localidade de Nova Monte Verde - MT , tendo como pessoa interessada Milton Targa- Epp , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 47 §1º Apreensðo de (350) sacos de carvão tipo vegetal nativo, sem a licença valida para o tempo da viagem outorgada pela autoridades ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029100889201790 em 25/08/2017 , na localidade de Barra Do Ouro - TO , tendo como pessoa interessada Antonio Miranda De Almeida , com área embargada de 72,8857 ha . FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGOSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA COM DELIMITACAO DE AREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100963201785 em 24/07/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Viera Lameira , com área embargada de 39,8712 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 38,86 Hectares referente ao AI N° 9140326-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 09°53'24,7 W 67°42'28,7'', de ID N° 2016MDS007442, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100901201762 em 02/07/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Alberto De Brito Barbosa , com área embargada de 2,0146 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a área de reserva legal de 2,00 Hectares referente ao AI N 9140321-E, para possibilidade possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligno de coordenarda centrais S 10°36'11,1 W 67 52'04,9, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100902201715 em 02/07/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Josimar Barros Dos Reis , com área embargada de 4,8233 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a área de 4,96 Hectares, referente ao AI N° 9140315-E, para possibilidade possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligno de coordenarda centrais S 10°36'08,1 W67°51'59,8, de ID N° 2016AWS0… Ver mais