ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002027201874 em 10/07/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Jocemar Augusto Espíndola , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, fica embargada as atividades de serraria e desdobramento de madeira, o beneficiamento, bem como as atividades de compra e venda de produtos e subprodutos florestais, até a regularização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003165201828 em 18/05/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Iris Oliveira De Lima , com área embargada de 10,4536 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade na area de 10 há objeto do Auto de Infraçao Eletronico 9134107-E,sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular como também a utilização da area desmatada não sendo licito o … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/04/2018 , na localidade de Colorado Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Enio Roberto Milani , com área embargada de 8,4310 ha . Lei 9605/98, Artigos 70/72 - Decreto 6514/2008, Artigos 18/79. Fica Embargado toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na àrea autuada conforme: Auto de Infração n° 119115/D e Termo de Embargo n°078196/C, este Termo de Embargo foi lavrado em substituição ao Termo supracitado por Decisão Interlo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000255201896 em 24/01/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada St Madeiras Ltda , com área embargada de 181,0083 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 180,9983 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/12/2017 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Glaydston Luiz Farias Muniz , com área embargada de 24,2641 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 49 P unico Lei 11428/2006 - área embargada: 24,2 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103105201731 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Marco Rosa , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio localizada em St Barrinha de baixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002391201620 em 22/11/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada C. C. Ramos Materiais De Construção Ltda - Me . Ficam embargadas as atividades da empresa em razao de infringir o Art. 77, Dec. 6514/08. Dificultar acão fiscalizatoria em razao de: a) Não apresentacao de dirigente ou responsavel, assim como, documentacao dos mesmos b) Documentacao apresentada de licenciamento inconsistente, e, c) Suspeitas de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005375201657 em 25/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Marcelino Vieira , com área embargada de 61,8590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 61,8 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período en… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000173201601 em 02/08/2016 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Crissiumal Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 -Artigo 46, 69-A, 70, 72 II,IV, Decreto Federal 6514/08, Artigos 3, II,IV , 47, 1 2 e 4, 82. Artigo 101 e 102 do Decreto Federal 6514/08.Considerando ainda o Artigo 108, 109 e 110 do Decreto Federal 6.514/2008, sobre tudo à gravidade dos fatos e como medida que visa a im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000996201515 em 04/11/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ . Fica embargada quaisquer atividade de ampliação ou alteração da referida area objeto do Auto de Infração n 9096422 E. Art 66 I do Decreto Federal 6514 . Ver mais