ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000953200880 em 08/06/2008 , na localidade de Capanema - PR , tendo como pessoa interessada Elmar Pavlak , com área embargada de 1,5456 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Por infringência do artigo 38 da Lei 9605/08. Fica embargada a área 1,458 ha. do lote 62 e 64 da margem do rio Santo Antônio (APP) do município de Capanema. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001841200776 em 29/10/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Cortes Santos , com área embargada de 14,6769 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2629000170200717 em 22/08/2007 , na localidade de Itatiaia - RJ , tendo como pessoa interessada Maria Lina Da Encarnação Rabelo . Descrição do TEI: Intervenção / Edificações com amplições, reformas e outros em area de preservação permanente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2629000164200760 em 16/08/2007 , na localidade de Itatiaia - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Dubois Alonso . Descrição do TEI : Intervenção em Edificações localizadas em area de preservação permanente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2629000167200701 em 16/08/2007 , na localidade de Itatiaia - RJ , tendo como pessoa interessada Juraci Valeriano Soares . Descrição do TEI: Intervenção nas edificações localizadas em area de preservação permanente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2629000162200771 em 16/08/2007 , na localidade de Itatiaia - RJ , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Feitosa Mendes . Intervir em edificações localizadas em area de preservação permanente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001923200658 em 05/09/2006 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Reinaldo Rodrigues Franskoviaky , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). Fica embargada área de 2 hectares por suprimir floresta primária em estágio médio de regeneração em áreas de Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente. Ver mais