ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000010201681 em 15/02/2016 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Terra Norte Empreend. Rurais E Comerciais Ltda , com área embargada de 6,0064 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. Ficam embargadas a obra, as atividades e suas respectivas áreas (de acordo com mapa anexo no processo) do empreendimento denominado reservatório para sistema de irrigação na Fazenda Santa Maria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000010201681 em 15/02/2016 , na localidade de São Desidério - BA , tendo como pessoa interessada Terra Norte Empreend. Rurais E Comerciais Ltda , com área embargada de 6,0064 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. Ficam embargadas a obra, as atividades e suas respectivas áreas (de acordo com mapa anexo no processo) do empreendimento denominado reservatório para sistema de irrigação na Fazenda Santa Maria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/08/2014 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Flavio Jose Magerl , com área embargada de 78,6328 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com fundamento no Artigo 101, § 1° do Decreto 6514/2008, fica embargada uma àrea de 78,1554 hectares, ma Faz. Santa Laura, delimitada pelas coordenadas geográficas (SAD 69), no mapa anexo, bem como as atividades realizadas nesta àrea, até posterior manifestação da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001412201216 em 17/11/2012 , na localidade de Estreito - MA , tendo como pessoa interessada Francisco José De Araujo , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades de edificação e/ou desmatamento em área de preservação permanente às margens da UHE-Estreito. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014001174201216 em 06/11/2012 , na localidade de Maracaju - MS , tendo como pessoa interessada Mário Márcio Marcondes Correa , com área embargada de 38,5338 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada, por desmatar sem autorização lega, 38,500 Hectares de área desmatada na Faz. Santa Tereza, representada pela relação de vértices das coordenadas dos polígonos anexo a este termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014001044201194 em 31/08/2012 , na localidade de Maracaju - MS , tendo como pessoa interessada Mário Márcio Marcondes Correa , com área embargada de 19,9924 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 20,88 hectares da reserva legal desmatada a coret raso, na Faz. Sta. Tereza, Mun. Maracajú/MS, representada pelas coordenadas dos vertices da linha poligonal em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000951201238 em 14/08/2012 , na localidade de Guaraí - TO , tendo como pessoa interessada Rosilene Guimarães Bringel De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam, a partir da presente data, embargadas toda e qualquer atividade até que seja providenciado o devido licenciamento ambiental conforme determina as leis ambientais regidas em nosso país. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000280201258 em 31/07/2012 , na localidade de Mascote - BA , tendo como pessoa interessada Gideval Santos Muniz , com área embargada de 72,7533 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 72,6 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (HOJE COBERTA COM PASTAGEM) DANIFICADA CONFORME INDICATIVO DE DESMATAMENTO CSR (2008-2009) FID-90 ELABORADO EM 23/03/12, COPIA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000897201221 em 23/07/2012 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Ozires Ribeiro Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica proibida a ampliação da obra (represa), até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001833201204 em 20/07/2012 , na localidade de Teófilo Otoni - MG , tendo como pessoa interessada Mauricio Moreira De Oliveira , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADOS QUAISQUER ATIVIDADE NA ÁERA DE 19,657965 HA, CUJO CENTROIDE DO POLÍGONO 415 POSSUI AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 17°57'51.17" W 41°23"01.68", ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais