Resultados para Fazenda Prosperidade em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 605833.0 - Desmatamento em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000175201418 em 02/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Zeneyde Martins Ferreira , com área embargada de 649,6387 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades em uma área de 649,65 há na fazenda prosperidade de conforme poligno e coordenadas em anexo. BASE LEGAL- LEI 12651-ATIGO N° 50 LEI 9605/98 ARTIGO 72-VII- DECRETO 6514/08 ARTIGO 3ª VII-ARTIGO 101-II- este termo substitui os termos Nº624002C 624603C de 03/11/20… Ver mais