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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019101541201737 em 14/08/2017 , na localidade de Casa Nova - BA , tendo como pessoa interessada Silvio Caliani , com área embargada de 87,1800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Decreto 6514 60 I Fica embargada a área de 87,18 ha na Fazenda Paraiso IV, coordenadas geograficas de referência 09º13'22''S 40º55'23''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/04/2017 , na localidade de Juti - MS , tendo como pessoa interessada Silvia Garcia Nascimento , com área embargada de 72,5904 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 - Ficam embargadas quaisquer atividades de agricultura ou pecuaria na area de 72,54ha da Fazenda Paraiso/Progresso (isolar para regeneracao natural do bioma mata atlantica) - memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001894201610 em 14/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Andrade Da Costa , com área embargada de 156,3275 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area 156,3 há referente ao auto de infraçao acima citado para possibilitar a completa regeneraçao da vegetação nativa no poligono de coodenadas centrais posta acima de ID 2016 MDS006360,conforme mapa com ana… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000666201641 em 08/10/2016 , na localidade de Palmeirópolis - TO , tendo como pessoa interessada Divino Pereira Da Silva , com área embargada de 10,5365 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651 26. Ficam a partir da presente data embargadas todas e quaisquer atividades agropastoris que possam impedir a devida regeneração natural da àrea objeto da autuação. Parte do ID 160532. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002041201642 em 21/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes De Oliveira , com área embargada de 94,4757 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICA EMBARGADA A ÁREA DE 94,4822 HECTARES, REFERENTE AO AI NR 9093128/E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇAO DA VEGETAÇAO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADA: LAT: 02°59'10''s - LONG: 50°35'28''w - ID NR 2016LC8004104. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002041201642 em 21/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes De Oliveira , com área embargada de 94,4757 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICA EMBARGADA A ÁREA DE 94,4822 HECTARES, REFERENTE AO AI NR 9093128/E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇAO DA VEGETAÇAO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADA: LAT: 02°59'10''s - LONG: 50°35'28''w - ID NR 2016LC8004104. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002042201697 em 21/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes De Oliveira , com área embargada de 14,6217 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA A ÁREA DE 14,6202 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA NO BIOMA AMAZONICO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇAO DA VEGETAÇAO. REFERENTE AO AI NR 9093127/E _ NO POLIGONO DE COORDENADA CENTRAL: LAT: 02°08'54''s - L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002042201697 em 21/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes De Oliveira , com área embargada de 14,6217 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA A ÁREA DE 14,6202 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA NO BIOMA AMAZONICO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇAO DA VEGETAÇAO. REFERENTE AO AI NR 9093127/E _ NO POLIGONO DE COORDENADA CENTRAL: LAT: 02°08'54''s - L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/04/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Volnei Roberto De Padúa , com área embargada de 58,5171 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado toda e qualquer atividades atividade na área autuada dos ID 2016AWS006990,ID2016AWS006993, ID2016AMC008, ID2016AWS006994, ate decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/04/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Volnei Roberto De Padúa , com área embargada de 58,5171 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado toda e qualquer atividades atividade na área autuada dos ID 2016AWS006990,ID2016AWS006993, ID2016AMC008, ID2016AWS006994, ate decisão superior. Ver mais
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