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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000066201695 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose Alves Godoi , com área embargada de 25,6281 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 25,62 hectares, exceto para atividades de subsistência. conforme mapa e quadro de coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000060201618 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Adriana Soares Bitencourt , com área embargada de 8,1900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4º. Ficam embargadas as atividades na area de 8,19 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000062201615 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Afonso De Carvalho Jorge , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 I 72 II, VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas as atividades na área de 14,92 hectares de floresta nativa (floresta amazônica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000063201651 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edivandro Belon Marcondes , com área embargada de 12,8835 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000063201651 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edivandro Belon Marcondes , com área embargada de 12,8835 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000081201633 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Eleandro Batista , com área embargada de 19,9364 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 19,938 hectares de vegetação nativa, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Daniel. ID2016AWS023682. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000081201633 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Eleandro Batista , com área embargada de 19,9364 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 19,938 hectares de vegetação nativa, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio Daniel. ID2016AWS023682. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000074201631 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Cleverson Da Silva Quirino , com área embargada de 4,2941 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 4,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularização am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000074201631 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Cleverson Da Silva Quirino , com área embargada de 4,2941 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 4,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano 2015, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá da regularização am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000110201667 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valter Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 3,5954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 3,60 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio São Jorge. ID2016AWS012695 Ver mais