ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015005294201274 em 12/11/2012 , na localidade de Santa Rita De Ibitipoca - MG , tendo como pessoa interessada Luiz Henrique Oliveira Garcia , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES ATÉ DECISÃO FINAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000696201213 em 05/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Rita Maria Paranaiba Lima , com área embargada de 107,4284 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 107,433 HA NA FAZ MORELLO, POR DESTRUIR FLORESTA AMAZONICA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001290201297 em 25/09/2012 , na localidade de Ulianópolis - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Fermino Guidini , com área embargada de 128,2798 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 128,49HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000920201287 em 03/09/2012 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Jocélia Rodrigues Santana , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS COSNTRUÇÕES EXISTENTES NA FAIXA DOS 100 METROS DO LAGO DA UHE LEM, AREA DE APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000880201286 em 16/08/2012 , na localidade de Ribeirão Cascalheira - MT , tendo como pessoa interessada José Antônio Tomaz , com área embargada de 17,6153 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS, NO LOTE SEM DENOMINAÇÃO, NO P.A. SANTA RITA, QUAISQUER OBRAS OU ATIVIDADES NO PLÍGONO DE 17,615 HA, CUJA COORDENADA CENTRAL CORRESPONDE A : s 12°55'48,8'' W 51°35'17,1'' E AS COORDENADAS DO MEMORIAL DESCRITIVO DO POLÍGONO ANEXO. EXCETUAND-SE DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES DE PREVENÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000974201242 em 16/08/2012 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Crixas Do Tocantins , com área embargada de 0,4854 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 0,4847 hectares utilizada para depósito de ''lixo urbano'' gerado pelo municipio de Crixás do Tocantins, conforme mapa (coordenadas em anexo). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000870201215 em 31/07/2012 , na localidade de Santa Rita Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Corivaldo Nogueira Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos (02) bicudos e (02) curios e (04) gaiolas, depositados com o autuado. Fica embargada e suspensa as atividades no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000666201217 em 19/06/2012 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Rita Silva Falcão , com área embargada de 0,1870 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada uma área de 0,1877 ha em uma ilha no leito do rio Tocantins, nõ podendo ser desenvolvida qualquer atividade que impeça regeneração natural da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000272201171 em 11/05/2012 , na localidade de Santa Rita Do Trivelato - MT , tendo como pessoa interessada Fazendas Paulistas Reunidas Ltda , com área embargada de 605,9487 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADA A ÁREA DELIMITADA NAS COORDENADAS EM ANEXO E SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, ENLEIRAMENTO,DESTOCAMENTO E QUAISQUER OUTRAS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTE A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NESSA ÁREA. COORD GEOG.CENTROIDE: 13 33'03,79"S 55 27'15,5"W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000235201208 em 17/03/2012 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Milton Guedes Da Silva , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADES REFERENTE AO ESTABELECIMENTO APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE RINHA (BRIGA) DE GALOS. Ver mais