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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002116200612 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Fernando Guimarães Paim , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E DETERMINADA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS INSTALAÇÕES/CONSTRUÇÕES EM APP, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002117200659 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Leonildo Migueloti , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E DETEMINADA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E A RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002114200615 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Paulo K. Makuki , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E ESTABELECIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES/INSTALAÇÕES NA REFERIDA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002130200616 em 29/09/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada José Bonifácio De Andrade , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO. FICA ESTABELECIDO, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES/INSTALAÇÕES NA REFERIDA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002126200640 em 29/09/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Valdir A. Sicchieri , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E FICA DETERMINADA, NO PRAZO ESTABELECIDO DE 20 DIAS, A RETIRADA DOAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES/CONSTRUÇÕES EM APP E RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002122200661 em 25/09/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Emerson Gariotto Bergamo , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO. FICA DETERMINADA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES E RECUPERAÇÃO DA APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000598200613 em 20/06/2006 , na localidade de Ji-Paraná - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Luiz De Paulo , com área embargada de 1,7003 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001930200582 em 15/09/2005 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Gerson De Sousa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ESTE DIGO, FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA REGULAMENTE NAS COORD. 03º07'42''S 55º03'43'' COM CINCO HECTARES, E TEM PRAZO DE 30 DIAS PARA DEIXAR A ÁREA DA FLONA DE TAPAJÓSCOM SEUS PERTENCES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000283200591 em 16/02/2005 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Augusto Carneiro De Sousa , com área embargada de 1,9995 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área de 02ha na comunidade Jaguarari nas coord.S02º53'27'' e W55º03'27'' onde o autuado deverá desimpedir completamente no prazo de 20 dias. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015017077200336 em 22/09/2003 , na localidade de Belmiro Braga - MG , tendo como pessoa interessada Jp Mineração Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM PARCIALMENTE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO( O EMBARGO REFERE - SE À ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO)FICA O AUTUADO DE APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRTIVA OU DOCUMENTO CORRELATO DA FEAM E AUTORIZAÇÃO… Ver mais