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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006578201661 em 03/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 60,9481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/11/2016 , na localidade de Ji-Paraná - RO , tendo como pessoa interessada José Roberto De Mendonça , com área embargada de 9,8502 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006653201693 em 28/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Tailana Ludtke , com área embargada de 70,5632 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei Comp Est MT nº 38/1995 19 IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão ambiental competente. Fica indicada a regeneração natural d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006652201649 em 28/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Tailana Ludtke , com área embargada de 70,5632 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 §4° Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 70,5 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no perío… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Piton Junior , com área embargada de 61,8200 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 61,820 hectares (no período entre 19/1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000203201646 em 25/10/2016 , na localidade de Cacoal - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Canelinha Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta hora e data embargado toda e qualquer atividade de desdobramento de madeireira, conforme Auto de Infraçao Eletrônico n° 9103237/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000749201617 em 25/10/2016 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Luiz José Da Silva , com área embargada de 43,6276 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, na área de 43,62ha, ref. AI9063941-E, conforme polígono e memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000748201664 em 25/10/2016 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Lucidio José Da Silva , com área embargada de 9,2588 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, na área de 9,25ha, ref. AI9063940-E, conforme polígono e memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII e art. 51. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000193201631 em 24/10/2016 , na localidade de Pimenta Bueno - RO , tendo como pessoa interessada José Mauro Lopes Gabriotti , com área embargada de 69,1631 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargada toda e qualquer atividade na área destruída de 69,16 ha de Floresta Nativa em Área de Reserva legal objeto do Auto de Infração Eletrônico 9081097 E, Carta Imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005563201685 em 24/10/2016 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Serraria Tocantins Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embargada toda e quaisquer atividade madeireira, até a regularização ambiental do empreendimento. Ver mais