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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001117240201714 em 23/08/2017 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Fortunato Perdoncini E Cia Ltda , com área embargada de 280,6716 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 285,5546 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fogo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002180201968 em 21/08/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Miguel Fernandes Da Silva , com área embargada de 90,0514 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 89,8 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no Polígono Deter e seus vértices n° 2017MDS003785 (Centróide: S06°20'05'' e W62°46'23''), com base no … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/08/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada João Osmar Alves Monteiro , com área embargada de 0,0980 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12.651/2012 4° d 7°. Fica embargada toda e qualquer atividade objeto do auto de infração n° 9165551/E, não podendo ser desenvolvida qualquer atividade agrícola, pecuária ou construções de casas (chalés) na área de APP do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/08/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Coraci Gomes Pereira , com área embargada de 0,1080 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12.651/2012 4° d 7°. Fica embargada toda e qualquer atividade objeto do auto de infração n° 9165550/E, não podendo ser desenvolvida qualquer atividade agrícola, pecuária ou construções de casas/(chalés) na área de APP do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008100762201717 em 17/08/2017 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Josimar Bezerra Martins , com área embargada de 34,0681 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada toda e qualquer atividade, inclusive as de cunho agropastoril, na área indicada na carta -imagem anexa, até que ocorra a regeneração/recuperação ambiental da área, ou sua regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016100965201712 em 10/08/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Anildo José Leoni Leite , com área embargada de 14,5436 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 14,73 HECTARES (RESERVA LEGAL) DO ID 2017AWS006742, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO nº 9137819/E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETACAO ATINGIDA, EM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100581201725 em 09/08/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Erenaldo Paulo De Carvalho , com área embargada de 26,3472 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA AREA DE 26,6133 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA NA REGIAO DA AMAZONIA LEGAL OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO, PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVO PASTORIS EXCETO AQUELES DESTINADOS A CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100556201741 em 07/08/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Lucineia Oliveira Lopes , com área embargada de 7,1592 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS A AREA DE 7,2515 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE RESERVA LEGAL DO PA JURUENA REGIAO DA AMAZONIA LEGAL OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO ID2017CC5000708, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ,CONFORME PREVE A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100573201789 em 07/08/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Edson Pauli , com área embargada de 10,3532 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, Contituiçao Federal de 1988 225 §4° . Fica embargada area de 10,4847 hectares de vegetação nativa de reserva legal desmatada sem licença ou autorização do orgao ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100193201723 em 01/08/2017 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Tatiane Gregianin Borges , com área embargada de 26,4060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput - Fica embargado toda e qualquer atividade na área de desmate 26,4064 Hectares, ocorrido em area de reserva legallegal sem autorizaçao do orgão ambiental competente, conforme carta imagem anexo, determinação dada chefia … Ver mais