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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001130200983 em 07/04/2009 , na localidade de Cachoeiras De Macacu - RJ , tendo como pessoa interessada Construtora Andrade Gutierrez , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargo de todas as atividades e no prazo máximo de 30 dias recuar com todas as atividades/construções para uma distância de 30 metros margem direita do citado Rio. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000293200988 em 09/03/2009 , na localidade de Goiânia - GO , tendo como pessoa interessada H S Couros & Calcados Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Ficam embargadas as atividades, por deixar de atender as exigências legais no prazo concedido, conforme ofício nº 257/07 e notificação nº 257660-B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000016200945 em 22/12/2008 , na localidade de Guiratinga - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Antônio Rossin , com área embargada de 13,5580 ha , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada a área objeto do auto de infração n° 453423/D, por deixar de recuperar 13,5582 hectares de área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002199200811 em 04/12/2008 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Joaquim Francisco Teixeira , com área embargada de 253,0026 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 253,00 HA DA FAZENDA SERRA BONITA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO .CONFORME ARTº 103,INCISO II, PARÁGRAFO 1º, FICA DETERMINADO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, P/A REMOÇÃO DAS 1.200 CABEÇAS DE GADO. DEC. 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002197200813 em 04/12/2008 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Joaquim Francisco Teixeira Filho , com área embargada de 187,9966 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 188,00 HA DA FAZENDA TRIÂNGULO (F1/F2), OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 458420-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. CONFORME ARTIGO 103 INCISO II, PARÁGRAFO 1º, FICA DETERMINADO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA A REMOÇÃO DAS 800 CABEÇAS DE GADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001742200824 em 19/11/2008 , na localidade de Aparecida De Goiânia - GO , tendo como pessoa interessada M.L.Alves , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Ficam embargadas todas as atividades referentes ao que consta no Cadastro Técnico Federal da empresa - exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais, até que seja regularizada a situação da mesma. Auto referente ao processo 02010.000106/01-17. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001099200878 em 16/09/2008 , na localidade de Vila Valério - ES , tendo como pessoa interessada Luciana Gonçalves Da Vitória , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DA ATIVIDADE ESCAVAÇÃO DE TANQUE COM MAQUINA ESCAVADEIRA. APREENSÃO DE 02 (DOIS) PÁSSAROS CANARIO DA TERRA ESPECIE NATIVA. O AUTUADO FICA NOTIFICADO A APRESENTAR NO PRAZO DE NOVENTA DIAS O PROTOCOLO DE AVERBAÇÃO RESERVA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001055200848 em 11/09/2008 , na localidade de Jaguaré - ES , tendo como pessoa interessada Gerson Silva De Jesus , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DA ATIVIDADE DE ABERTURA DE POÇO PARA CAPITAÇÃO DE ÁGUA. Obs: APRESENTAR NO PRAZO DE 90 DIAS AO PROTOCOLO DE ANULAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001049200891 em 08/09/2008 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Soeiro Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE ATIVIDADES DE ABERTURA DE VALAS PARA DRENAGEM DE ÁGUA. APREENSÃO DE UMA ESCAVADEIRA POCLAIN EM ESTADO AVANÇADO DE USO. O AUTUADO TEM UM PRAZO DE 90 DIAS PARA REGULARIZAR ÁREA DE RESERVA LEGAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000851200805 em 04/09/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Adão Batista De Sousa , com área embargada de 11,6189 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). -FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO NA ÁREA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (FLONA JAMANXIM),PROVIDENCIANDO A RETIRADA DE TODOS OS PERTENCES DA ÁREA,NO PRAZO MÁXIMO DE DE 30 DIAS,À PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE TERMO. -APREENSÃO DE UM MOTOSERRA STHIL 066,MAGNUM N° 352.061.123, Ver mais
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