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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000117201797 em 03/02/2017 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Carlos De Oliveira , com área embargada de 66,4674 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas atividades agrosilvopastoris na area do poligono deter ID 2014MDS000097 - 66,79 Hectares. ate sua regularizacao perante o orgao ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000008201738 em 19/01/2017 , na localidade de Tarauacá - AC , tendo como pessoa interessada Manoel Barbosa De Souza , com área embargada de 13,1424 ha . Fica a partir deste data embargada para toda e qualquer atividade a área de 14,46 Hectares, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 08º11'46,9'' W 70º39'51,0''. OBS: O presente TE foi lavrado em substituíção ao de Nº 009235-C de 12… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/12/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Hidemar Finco , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de extração de madeiras na area do PMF's 2171/2016, em nome de HIDEMAR FINCO, em virtude do mesmo ter sido flagrado acobertando madeiras extraidas no interior da Terra Indigena Aripuana. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000030201738 em 09/12/2016 , na localidade de Acopiara - CE , tendo como pessoa interessada Artur Antonio Guedes Gurgel , com área embargada de 5,5238 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000676201696 em 01/12/2016 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Maria Auciliadora França Belem , com área embargada de 2,0096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 53. Fica proibida a utiilização da área que se encontra embargada não tolerando o corte raso nas coordenadas geográficas indicadas, conforme poligono de coordenadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000266201628 em 28/11/2016 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Jose De Morais . Fica embargada a atividade pecuária desenvolvida pelo autuado no interior da TI Kayabi, em área já embargada anteriormente (TEI 609544-E em nome de Joarez Panho Dutra) devendo o mesmo providenciar a retirada total e imediata do gado ilegalmente nela contida (coordenada do centróide S-09º03'46,65''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006100308201786 em 24/11/2016 , na localidade de Macururé - BA , tendo como pessoa interessada Jamisson Meneses Barros , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade de fabricação de produtos ceramicos na Industria Eugenio Pacelli Almeida Gonçalves - ME, nome fantasia Industria Tocaia, sob a responsabilidade do autuado / embargado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000040201793 em 24/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Espólio De Mario Dias Da Silva , com área embargada de 40,7495 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º. Fica embargada a área de 40,74 hectares, referente ao AI Nº 9053489-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área embargada do poligono de coordenada central S 08… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000070201653 em 03/08/2016 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , com área embargada de 574,6593 ha . Ficam embargadaos 574,6655 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação desmamados sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, por afrontar o artigo 50 § 2° e artigo 108 do Decreto Federal 6514\08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000496201602 em 15/07/2016 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Gonçalves Ribeiro , com área embargada de 16,5000 ha . FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES NA AREA DE 16,5 HECTARES ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA ESTE TERMO SUBSTITUI O DE N645563-E EM NOME DE DOMINGAS PEREIRA DA SILVA Ver mais