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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000039201952 em 11/01/2019 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Emc Transportes Ltda , com área embargada de 518,3850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/12 26 FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 533,360 HECTARES OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO N° 9229560-E, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000038201916 em 10/01/2019 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Emc Transportes Ltda , com área embargada de 57,6482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/12 4° I - a FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 59,82 HECTARES DE APP OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO N° 9229558-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000034201920 em 10/01/2019 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Emc Transportes Ltda , com área embargada de 307,5715 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Lei 12.651/12 26 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 307,408 HECTARES DESMATADOS EM RESERVA LEGAL, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Radio E Televisão Record S.A , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada qualquer atividade de construção e instalação de antena de transmissão em solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, arqueológico, cultural, histórico e religioso. O embargo d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Rede Bahia De Televisao , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do Cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa BA, por se tratar de solo não edificavel, assim considerados considerado por seu v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000004201946 em 07/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Webetotal Serviços De Internet Ltda , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa Ba, po se tratar de solo não edificavel assim considerados considerado por seu valor e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Barbosa E Costa Ltda. , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3° II VII VIII 74 Fica embagada qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus, por se tratar de solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, histórico, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Radio Bahiana Fm , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada, qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa , por tratar-se de solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001828201820 em 06/12/2018 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Clarice Eva K Triaca , com área embargada de 152,6169 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 26 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 152,455 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO N° 9162682-E ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001865201838 em 05/12/2018 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Maria Lucia Ferreira De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICARAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 19,409 HECTARES OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO N° 9162681-E Ver mais
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