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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002517202233 em 23/11/2022 , na localidade de Campos De Júlio - MT , tendo como pessoa interessada José Olimpio De Paula Xavier Neto , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a atividade de armazenamento de combustível nos tanques aéreos devido a não ter autorização ou licença obtida dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001912202269 em 30/06/2022 , na localidade de Piraí Do Sul - PR , tendo como pessoa interessada Mercio Peixoto , com área embargada de 1,1493 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a obra de construção de tanques em área de brejo considerada de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000284202275 em 19/04/2022 , na localidade de Neópolis - SE , tendo como pessoa interessada Sandro Lemos Bezerra , com área embargada de 2,7094 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril na área de 2,75 hectares referente a área de preservação permanente do Rio São Francisco, que foram alteradas posteriormente a 22 de julho de 2008. Informamos que o Embargo abarca todas as estruturas dentro da referida área, assim com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000613202236 em 18/03/2022 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Novais Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,9 hectares, irregularmente desmatadas, delimitadas pelas coordenadas geográficas constantes no mapa em anexo, visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área. Lei F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002317202189 em 19/08/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Rodrigo Pinheiro Da Costa , com área embargada de 0,6491 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura nos dois tanques situados nas coordenadas de referênci Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001013805202171 em 24/06/2021 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Artur Carvalho Henrique Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam suspensas todas e quaisquer atividades que venham impedir a regeneração na área de 189,437 hectares, objeto dos Termos de Embargos 801621-E, 801622-E, 801623-E, 805009-E e 805010-E, todos datados de 26/09/2019 , (respectivamente processos administrativos 02543.000203/2019-11, 02543.000199/20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015824202051 em 23/06/2020 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Nelson Selzler , com área embargada de 243,0218 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 464,1 hectares, até que seja atestada a regularidade ambiental do imóvel rural. Os vértices da poligonal embargada são listadas a seguir: Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002654202095 em 25/05/2020 , na localidade de Luís Correia - PI , tendo como pessoa interessada Captura E Comercio De Pescado Anchiêta E Cia Ltda . FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS (ÓLEO DIESEL), EM DOIS TANQUES CO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001276202022 em 06/03/2020 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Irmãos Giffoni Aqüicultura Ltda , com área embargada de 6,6778 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 6,16ha referente aos dois tanques para criação de camarão, até que se apre Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001318201912 em 05/06/2019 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada José Eduardo Cavalvante Chagas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada o comércio produção de peixe, colocação de alevinios nos tanques até que seja regularizada o licenciamento para habilitação da atividade. OBS: exceto a manutenção e alimentação dos peixes existentes nos tanqu… Ver mais
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