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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000165201138 em 12/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Rui Rodrigues Ferreira , com área embargada de 10,8454 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com artigo 3º, item VII, artigo 15-a e artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 10,84 hectares, objeto do auto de infração nº 708852-D, nas coordenadas 51º26'29,30''W 00º33'07,14''N, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa anexo co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000159201181 em 11/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Dos Santos Santana , com área embargada de 35,1323 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-A e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 35,10 hectares, nas coordenadas geográficas 00º38'53,15''N 051º32'30,17''W. Mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000158201136 em 07/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Amiraldo Goes Da Silva.. , com área embargada de 24,5139 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 24,49 hectares de floresta destruída sem autorização, objeto do auto de infração nº 708851-D, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa anexo com definição das coordenadas dos vértices. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000169201035 em 17/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Celso Monteiro Jordao , com área embargada de 6,7719 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item II e VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada área de 6,70 hectares desmatada ilegalmente. Fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área, até a regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000105201034 em 12/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Benival Ferreira Aranha , com área embargada de 30,4876 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada a área de 29 hectares de capoeira desmatada ilegalmente, sendo que fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área até a regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001643200901 em 28/10/2009 , na localidade de São Gabriel Da Cachoeira - AM , tendo como pessoa interessada Guido José Fariñas , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada para qualquer atividade econômica uma área de 4 hectares, por executar extração mineral sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000918200648 em 17/08/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maria Jose Ferreira Brazão , com área embargada de 0,2500 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta em terras de domínio público desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000309200699 em 17/02/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Izoneide Aranha De Freitas , com área embargada de 37,4124 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 37,66 hectares desmatada sem autorização do Ibama. Segundo ''Título de Domínio'' emitido pelo Incra, é definida pelas coordenadas: extremo norte UTM 10068312,763N 438461,374E, extremo sul UTM 10066786,406N 438705,089E, extremo leste UTM 10066920,221N 438986,749E, extremo o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000248200660 em 17/02/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto De Carvalho Costa , com área embargada de 75,9900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal 3.179/99, ficam embargadas as atividades de desmatamento nas coordenadas 00°34´48.2 N- 051°25´52.4''W, 75,99 hectares de área desmatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais