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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002363200811 em 23/12/2008 , na localidade de Feira Da Mata - BA , tendo como pessoa interessada Elizio Martins Rodrigues , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGADA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO, EM UMA BATERIA DE 16 FORNOS NA FAZENDA DE PROPRIEDADE DA AUTUADO ACIMA CITADO, ATÉ A DEFINIÇÃO DO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002327200857 em 22/12/2008 , na localidade de Feira Da Mata - BA , tendo como pessoa interessada Elizio Martins Rodrigues , com área embargada de 34,3500 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 34,35 hectares de floresta nativa estacional do bioma cerrado desmatada a corte raso sem autorização do órgão competente, para qualquer atividade até a definição das autoridades julgadoras. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000817200629 em 13/03/2006 , na localidade de Amajari - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Martins Rodrigues , com área embargada de 21,7728 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada em uma área de 21,7592 hectares de mata nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama na Fazenda Vai com Deus, para toda atividade florestal (desmatamento, queima, exploração de produtos e subprodutos). Ver mais