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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/05/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Milton Alves Magewsck , com área embargada de 4,6912 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º, fica embargada uma area de 04,7 há, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001469201293 em 31/10/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Jose Silva Alencar , com área embargada de 31,9563 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvipastoris numa área de 35 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização, até a regularização da área junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001658201076 em 31/08/2010 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ozeas Fernandes Lima , com área embargada de 18,9880 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000196200545 em 07/07/2005 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Teodomiro Jose Dos Santos , com área embargada de 16,9989 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 17 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente, na Amazônia Legal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000449200319 em 03/09/2003 , na localidade de Aripuanã - MT , com área embargada de 1,0002 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado o desmate de 01 hectare em área de preservação permanente no lote 28 da Linha Progresso Km 70 nas coord. geog: 09º 56' 01,0 S / 059º 50' 33,6'' W Ver mais
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