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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000046201462 em 21/08/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Aleixo Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de espécies silvestres nativas, exceto as ações necessárias ao bem estar das aves (higienização das gaiolas, alimentação, dessedentação, assistência médico veterinária), e suspenso o acesso do criador ao SISPASS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000027201324 em 16/10/2013 , na localidade de Leopoldina - MG , tendo como pessoa interessada A. T. & M. Auto Posto Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Artigos 70 e 72-II,IV da Lei 9.605/1998 Artigos 3º-II,IV e 66 do Decreto 6.514/2008 Artigo 1º da IN IBAMA nº 05/2012 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000339201314 em 23/05/2013 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Da Silva Peixoto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM APREENDIDOS SEIS CURIÓS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (SEM ANILHA) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000637201275 em 25/04/2012 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Colorkit Com. Ind. E Importação De Material Fotográfico Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). FICAM SUSPENSAS AS VENDAS DE PILHA E BATERIAS RELACIONADAS ATÉ A ORDEM DA ATIVIDADE COMPETENTE, BASEADA NOS LAUDOS FÍSICOS QUIMICOS.401681-PILHAS ALCALINAS AA 25038 CARTELAS. 401682PILHAS ALCALINAS AAA - 1.937 CARTELAS.401683-BATERIA ALCALINA 9V - 470 PEÇAS. 401685-BATERIA ALCALINA 23A-642 CARTELA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000224201217 em 01/03/2012 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Joaci Viana Dias , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADA 03 AREAS TOTALIZANDO 0,6 HECTARES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000805201160 em 11/08/2011 , na localidade de Santa Leopoldina - ES , tendo como pessoa interessada Sebastião De Souza Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 12 BICUDOS- IBAMA 04-05 3,0 06413, IBAMA 03-04 3,0- 352941, IBAMA 03-04 3,0 027557, ANILHA LUA MEL. 24 1603- 3-0-08 E 04 1358, IBAMA 04-05/30 083551, IBAMA 04-05 3,0 083839, IBAMA OA 3,0 115198, ARY 06107-3,0-163, IBAMA 04-05-3,0 064251,04-05 3,0 083705, IBAMA OA 3,0 115672, FEONG 0104 SOCEL 041. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000112201141 em 24/01/2011 , na localidade de Santa Cruz Do Xingu - MT , tendo como pessoa interessada Jacinto Colombo , com área embargada de 457,0008 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES EM 457,000 HA, RELATIVO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 489528-D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001694201028 em 15/12/2010 , na localidade de Santa Leopoldina - ES , tendo como pessoa interessada Inancio Elias Chiffler , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). 02 ÁRES DE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLANTICA- SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL TOTALIZANDO 0,1. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001588201044 em 03/12/2010 , na localidade de Santa Leopoldina - ES , tendo como pessoa interessada Augusto Pagung , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,4322 HA COMPREENDIDA NOS POLIGONOS 20.09 46,2/404142,2-20-0944-8/40.41.41.2-200943.3/4041.42.0.200944-9/40-41-43-2-200945-3/4041-44-6 E 20-0946.3/40º41.43.8 APREENDIDO 20M³ LENHA QUE ESTÁ NO LOCAL DO DESMATE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001591201068 em 02/12/2010 , na localidade de Santa Leopoldina - ES , tendo como pessoa interessada Regina Syring Schreiber , com área embargada de 0,0763 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA EM FAIXA DE MATA NA LARGURA DE 10 METROS POR 120 DE COMPRIMENTO, OU 1,200 M² (0,12 HA). Ver mais