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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000883201119 em 19/08/2011 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Juarez Felizardo De Sá , com área embargada de 1,3032 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). POR FORÇA DO ARTIGO 15 E 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE LAVRA E EXTRAÇÃO DE MINERIOS NA AREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº680890-D COMPREENDENDO DUAS AREAS, SENDO UMA COM 1,011 HECTARES E OUTRA COM 0,292HECTARES TOTALIZANDO 1,303 HECTARES, CONFORME MAPA ANEXO AO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000659201113 em 29/05/2011 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Felizardo Da Silva . Fica embargada uma área de roçado de arroz equivalente a 12(doze)linhas, situado nas coordenadas Geográficas 03°11'29,24'' S e 46° 31'26,61''W, localizada dentro do perímetro da terra Indígena Awá-Guajá, município de Bom Jardim(MA), pertencente ao Sr. Raimundo Felizardo da Silva. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000114201108 em 01/02/2011 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Valdemir Felizardo De Almeida Souza , com área embargada de 435,3536 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 435,64 hectares onde foi constatado o dano ambiental. No local não poderá ser exercida qualquer atividade (pecuária, agrícola, silvicultura), devendo estar isolada. Coordenadas geográficas 54°45'30.88'' / 08°21'21.74'',54°46'5.33'' / 08°20'58.92'', 54°45'49.23''/ 08°22'16.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000867200999 em 14/10/2009 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Ilton Soares Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma residência em área de preservação permanente (mangue). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001480200879 em 08/12/2008 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - RN , tendo como pessoa interessada Felizardo Firmo Moura Sobrinho , com área embargada de 24,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A FAZENDA DE CARCINICULTURA DENOMINADA SANTA LUZIA LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN OCUPANDO UMA AREA DE 23,7932HA COMPOSTA DE 14 VIVEIROS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001548200840 em 24/11/2008 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Francisco Cordeiro Felizardo , com área embargada de 8,8793 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA ÁREA DESMATADA (CROQUI E DESCRIÇÃO DA ÁREA EM ANEXO) QUE POSSAM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DA ÁREA JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199200746 em 03/04/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Joaquim Felizardo Netto , com área embargada de 3,2766 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares de mata nativa na Região Amazônica, sem autorização do Ibama. Coordenadas geográficas S 00º55'35,3'' e W - 052º08'32,4''. Ver mais
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