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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000354201454 em 05/12/2013 , na localidade de Tasso Fragoso - MA , tendo como pessoa interessada Josimar Quirino Filho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se o projeto agrícola (lavoura de grãos) na Fazenda garrote, localizada na Data Ouro e Prata, por falta da Licença Operação do Órgão Ambiental competente, conforme planta do imóvel, georreferenciada em anexo. Coord. Geográficas - 08º08'10.1'' S 46º07'59.6'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000593201316 em 24/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Sandra Regina Pereira Fragoso Teixeira , com área embargada de 32,0796 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 32,11 HA, CONFORME §3º, DO ARTIGO 30 DA IN/10/IBAMA/2012, TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DESTRUIDA DE FLORESTA NATIVA DE OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO DO BIOMA AMAZONICO. COORD.S=08º38'1,29'' W 54º33'32,37'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001869201289 em 30/08/2012 , na localidade de Boa Viagem - CE , tendo como pessoa interessada Joao Fragoso Vieira , com área embargada de 33,3329 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 34,39 hectares por desmatar a corte raso formações nativas sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000704201130 em 01/08/2011 , na localidade de Tasso Fragoso - MA , tendo como pessoa interessada Adelar Fiedler , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a onstrução de barragem no Riacho Limpeza sem a licença do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001952200964 em 27/07/2009 , na localidade de Magé - RJ , tendo como pessoa interessada 29.138.351/0007-30 , sendo a infração "Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial ou arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial." (...). Embargada a atividade de construção. ( Arruamento em cima de Linha Férrea ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001054200812 em 12/08/2008 , na localidade de Mamanguape - PB , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Fragoso Dos Santos , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DESTRUIDA DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, MEDINDO 1,4493HA, NO SÍTIO CAIANA PIC RIO TINTO ZONA RURAL - MAMANGUAPE-PB. OBS: NO MOMENTO DO EMBARGO A AREA DESTRUIDA JÁ SE ENCONTRAVA OCUPADA COM A CULTURA DE MAMÃO. - DOC. 02016.001786/08-51. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000736200504 em 08/08/2008 , na localidade de Flexeiras - AL , tendo como pessoa interessada Ana Maria Fragoso Peixoto . Art. 27, Art 2 do Decreto 3179/99 Fica embargado a continuação do desmatamento com finalidade de construção de uma estrada para retirada de bambu, junto a estação ecológica de Murici/AL ESEC, sem autorização do órgão ambiental competente IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001046200806 em 04/08/2008 , na localidade de Tasso Fragoso - MA , tendo como pessoa interessada Benedita Vieira Borges , com área embargada de 988,8920 ha . Fica embargada as atividades em uma area de 988,8919 hectares na fazenda Monique. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000094200879 em 30/01/2008 , na localidade de Tasso Fragoso - MA , tendo como pessoa interessada Rubi Assessoria E Participações Ltda , com área embargada de 352,2000 ha . Fica embargado a área da Reserva legal, cujo desmatamento ocorreu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002725200782 em 26/11/2007 , na localidade de Boa Viagem - CE , tendo como pessoa interessada Otaniel Fragoso Vieira , com área embargada de 2,3883 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada qualquer utilização dessa área 2,4 ha. Ver mais
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