ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001531201812 em 06/06/2018 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Zélia Maria De Lima , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Fica embargada a atividade de pesca da embarção Geisley Inscrição captania 162001956-6, por exercer a pesca com petrechos proibidos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003806201852 em 21/04/2017 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Leonardo De Castro Ferreira , com área embargada de 2,1782 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, I Fica Embargadaum Area de 3,88 para Qualquer atividade. ate Deliberação da autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/02/2014 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 0,3498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril ou de carcinicultura na área objeto do Auto de Infração conforme coordenadas descritas neste polígono até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 VI, VII Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000382201360 em 06/03/2013 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jmc Empreendimentos E Incorporacoes Ltda , com área embargada de 0,2079 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de aproximadamente 2.000 m², compreendido entre as coordenadas 634981,75 9513357,92, 635028,42 9513342,22, 635015,48 9513301,58, 634969,13 9513318,04, conforme laudo técnico do Escritório Regional do Ibama em Aracatu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000904201161 em 01/04/2011 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Imobiliária Prestação De Serv. E Empreend. Do Ceará , com área embargada de 0,2557 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma obra concluida: Um frigorifico e um trapeche de alvenaria Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000477201111 em 08/02/2011 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Joao Bosco Coe Joventino , com área embargada de 6,7515 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área de 6,30 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000123201177 em 29/12/2010 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Domingos Savio Cruz Bezerra De Menezes , com área embargada de 0,1422 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). (duas) casas e acessorios Obs. A referida area de proteção ambiental precisa ser desoculpada Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000498201056 em 22/02/2010 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Jose Welton Pinto De Oliveira , com área embargada de 0,3162 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 0,32 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000338200973 em 05/02/2009 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Pereira Do Nascimento , com área embargada de 0,0133 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Barraca da Praia fica embargada por ter sido construida em área de preservação/APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000352200896 em 12/02/2008 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Josenilda Mota De Lima , com área embargada de 0,1019 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma construção de um muro em área de APP. Ver mais
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