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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015007264201979 em 03/12/2019 , na localidade de Contagem - MG , tendo como pessoa interessada Marcelo Fernandes Dos Santos , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, com suspensão do acesso ao sistema de controle - SISPASS, conforme previsão do artigo 56 da Instrução Normativa IBAMA n° 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001435201636 em 11/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Flávio Jones Fernandes Dos Santos , com área embargada de 22,8954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 22,9 há, referente ao Auto de Infração nº 9076892-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais 3º16'16,74'' S e 50º39'34,49''W, de ID 2016AWS045… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000118201321 em 24/10/2013 , na localidade de Baianópolis - BA , tendo como pessoa interessada Wilson Fernandes Dos Santos , com área embargada de 0,6346 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). ART. 70 PARAG. 1º COM.ART.72 ÍTEM II/VII- LEI FEDERAL 9.605/98 ART. 3º ÍTEM II/VII COM.ART.43 - DECRETO 6.514/08 FICA EMBARGADA A ÁREA NA CHÁCARA BEIRA RIO NO DISTRITO DE VÁRZEA, MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO POLÍGONO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001696201208 em 22/05/2012 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Marcelo Fernandes Dos Santos , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA JUNTO AO SISPASS ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000818201281 em 28/04/2012 , na localidade de Trombas - GO , tendo como pessoa interessada André Fernandes Dos Santos , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Embargo das atividades no sistema de Documento de Origem Florestal, por prestar informação falsa em movimentação de créditos florestais do pátio autex 0000.5.2011.08191. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000723200921 em 29/09/2009 , na localidade de Rio Verde De Mato Grosso - MS , tendo como pessoa interessada Dora Fernandes Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica a partir desta data embargada a área utilizada como balneário (camping), denominada Pousada Rancho do Cawboy, por funcionar sem a licença ambiental, expedida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002155200984 em 26/06/2009 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Fernandes Dos Santos , com área embargada de 32,7050 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000884200803 em 27/05/2008 , na localidade de Papanduva - SC , tendo como pessoa interessada Vitor Fernandes Dos Santos , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). EMBARGO ADSTRITO DE 2,28 HECTARES, OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 50007000202200744 em 14/02/2007 , na localidade de Rio Verde De Mato Grosso - MS , tendo como pessoa interessada Dora Fernandes Dos Santos . Construir estabelecimento potencialmente poluidor (balneário, camping) sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004410200236 em 09/07/2002 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Enivaldo Fernandes Dos Santos . Embargo de 15 ha de sua propriedade denominada Fazenda Dois Corações. Ver mais