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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000236201521 em 21/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Maximino Freo Garlet , com área embargada de 62,0023 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICA EMBARGADA A PARTIR DESTA DATA, 21/04/2015,EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES,INCLUSIVE A AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 66,62 HECTARES NAS COODENADAS CENTROIDE: 09° 58' 26,518'' S e 58° 53' 35,577'' W, ID2015AMC023,(20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000592201462 em 16/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Jairo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 53,8619 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargadas todas e quasquer atividades em uma área de 53,92 há nas coordenadas cujo centroide são: 06°08'30''-S 53°48'45''-W, na UC est. APA triunfo do xingu, Altamira/PA, conforme memorial discritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000591201418 em 15/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Belarmino De Lima , com área embargada de 134,1003 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada Todas e quasquer atividades em uma área de 133,64 hectares nas coordenadas cujo centroide são, 06º08'21''-S 053º41'25''-W, conforme memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000595201404 em 12/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Ramo Bernardo , com área embargada de 28,3636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 3 ll,Vll Decreto 6.514 93 Fica Embargada uma área de 28,30 Há, conforme polígono definido pelas coordenadas geograficas contidas no memorial descritivo em anexo, até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000612201403 em 10/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 40,4042 ha . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na area de 40,85 há cujo coordenadas do centroides é Lat 6° 3' 52' 58'' S 53° 41'0, 84''W conforme poligno da carta imagem em anexo, referente ao indicar Landsat IL 201492494 Desmate de autoria desconhecida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Carlito Viana Teixeira , com área embargada de 48,1850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na area de 48,18ha, descrita no demostrativo de alteracao da cobertura vegetal, ate ulterior deliberacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000101201483 em 04/03/2014 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Valmir Oliveira De Santana , com área embargada de 17,0707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000100201486 em 05/12/2013 , na localidade de Almeirim - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Do Socorro Sampaio De Araujo , com área embargada de 1,1738 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área de 1,17 hectares de vegetação nativa, tendo em vista a destruição de área de preservação permanente sem autorização do órgão competente, visando propiciar a regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001899201388 em 08/10/2013 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Luiz Biederman De Carvalho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construção de Tanque para nautimodelismo, muro, e, tubulação desviando e alterando curso natural d'água e, faixa marginal de 30 metros ) Ver mais