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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000095201939 em 13/09/2019 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Tania Cristina P. R. Artuzi - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 47 §1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/02/2018 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Paulo Cezar De Souza , com área embargada de 0,1758 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 parágrafo único Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/12/2017 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Blademir Pagliarini , com área embargada de 7,5742 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam EMBARGADAS quaisquer tipos de atividades: agricultura e/ou pecuária, na área do desmatamento de 7,02 hectares de vegetação nativa da fazenda Senhor do Engenho, SEM AUTORIZAÇÃO do ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, conforme,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/03/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Josue Dourados Neves , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 64 Decreto Federal 6514 de 2008 e Lei 7802 Artigos 15 e 16 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/06/2016 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Arino Fonseca Marques , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam EMBARGADAS as obras de abertura de estrada e ATERRO, localizada no BIOMA PANTANAL, área considerada de OBJETO ESPECIAL PRESERVAÇÃO, conforme ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/06/2016 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Arino Fonseca Marques , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam EMBARGADAS as obras de abertura de estrada e ATERRO, localizada no BIOMA PANTANAL, área considerada de OBJETO ESPECIAL PRESERVAÇÃO, conforme ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000806201216 em 22/05/2012 , na localidade de Bonito - MS , tendo como pessoa interessada Elizabete Dourados Da Silva Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). - Ficam apreeendidos 17 kg de carne de jacaré, - Fica embargada a atividade de comercialização de carne de animal silvestre até a obtenção da autorização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000612201211 em 17/04/2012 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Thiago Freire Dos Santos , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORME. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000183201203 em 29/03/2012 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Alves Palhano , com área embargada de 150,8796 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EM OBEDIÊNCIA AO ART. 16 DO DEC. FED. 6514/08 E COM O OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES, RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, E GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS DESENVOLVIDAS NA ÁREA IRREGULARMENTE DESMATADAS CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000041201116 em 18/04/2011 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Alberto Honorio Cardoso , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado para todos os fins o acesso do criador ao Sispass a partir desta data e horário. Ver mais