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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002682202275 em 23/08/2022 , na localidade de Olímpio Noronha - MG , tendo como pessoa interessada Amauri De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 443898 até decisão da autoridade competente, devendo ser mantidas as medidas de cuidado com os espécimes do plantel. Quaisquer ocorrências com os pássaros deverão ser imediatamente comunicadas ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017681202284 em 26/06/2022 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Marcelo Pereira Labres , com área embargada de 11,2500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades que venham a impedir ou a dificultar a regeneração natural de floresta ombrófila nativa na área objeto do Auto de Infração 8YXI4J40 (polígono ilustrado nos anexos do Relatório de Fiscalização). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007896202297 em 31/03/2022 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alcione Pereira Da Silva , com área embargada de 18,8288 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 18,82 hectares, em razão da cometimento da infração ambiental descrita no Auto de n. NTCP9C9V. O memorial descritivo da área embargada foi juntado ao Procedimento Administrativo correspondente à autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024498202073 em 22/10/2020 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Euzebio Aparecido Teixeira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados os 58,30 ha de floresta de vegetação nativa, objeto de especial preservação, por infringência ao artigo 50, do Decreto 6514/2008 sem autorização ou licença ambiental competente, com uso do fogo, exceto as ações de recuperação da área, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006431202057 em 10/03/2020 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Claudemiro Sbruzzi , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS NO INTERIOR DO PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS NA GLEBA DE VÉRTICES DESCRITOS ABAIXO, ALVO DA AUTUAÇÃO EM REFERÊNCIA (SA00T4O9). 15 17 49,4 S 45 40 49,2 O 15 17 37,5 S 45 40 53 O 15 17 30,5. S 45 40 41,6 O 15 17 37,4 S 45 40 37,3. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000048201904 em 11/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Dino Romulo Faccioni , com área embargada de 19,4403 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Lei 11460/07 art 1 e 57-A. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico), detalhada no memorial descritivo em anexo, situada na faixa dos 500 metros ad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010154201943 em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 Fica embargada a área de 253,5 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (algodao transgênico), detalhada no memorial descritivo anexo, situada na faixa dos 800 metros adjacentes a UC RE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , com área embargada de 19,4800 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 1. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico, GTS 40-3-2), detalhada no memorial em anexo, situada na faixa dos 500 metros adjacentes à … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015345201811 em 23/05/2018 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Fernando Henrique Nunes Ferreira , com área embargada de 316,5902 ha . Fica embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 316,6017 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102522201759 em 01/07/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Espólio De Orlando Pimentel Machado , com área embargada de 15,7079 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 15,70 há ate a sua regularizaçao junto ao orgao ambiental competente ou deliberaçao da autoridade julgadora, referente a parte do poligono de desmat… Ver mais
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