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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004322202551 em 11/11/2025 , na localidade de Juatuba - MG , tendo como pessoa interessada Marcelo De Oliveira Costa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 4874170 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000069202658 em 05/11/2025 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Valmir De Souza Dias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriforme do autuado, mantendo-se as atividades de manutenção e resguardo dos pássaros mantidos no local, sob fidelidade depositária. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000367202518 em 25/09/2025 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Edivaldo Pereira Do Nascimento , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho / MT, sem autorização do órgão ambiental competente. Ficam embargadas todas as obras/atividades/edificações na área objeto do presente auto de infração, a fim de cessar o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003740202520 em 18/09/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Romero Praciano Mendes , com área embargada de 0,0718 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de casa de veraneio, construída no interior da APA do Maciço de Baturité, Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003739202503 em 18/09/2025 , na localidade de Pacoti - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Romeu Praciano Mendes , com área embargada de 0,0718 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada casa de veraneio construída no interior da Apa do Maciço de Baturité e Bioma Mata Atlântica, sem licença ambiental. O embargo restringe-se a área do imóvel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000329202557 em 05/09/2025 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Henrique Gontijo Silva , com área embargada de 0,1952 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 0,25 hectares dentro da área de preservaçao permanente do Rio Araguaia em Cocalinho -MT nas seguintes coordenadas : 14''22''55s,50''59'23w Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000328202511 em 05/09/2025 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Divino Costa E Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados todas e quaisquer atividades na área de 0,14 hectares dentro da área de preservaçao permanente do Rio Araguaia em Cocalinho -MT nas coordenadas 14''22''56s, 50'59'23w Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002628202571 em 02/09/2025 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Luis Anthony Gomes Dos Santos , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Construir um imóvel (casa de veraneio), no interior da APA de Baturité, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002630202541 em 02/09/2025 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Sales Dantas Neto , com área embargada de 0,0416 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Construir um imóvel no interior da APA da serra de Baturité (casa de veraneio), sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000312202508 em 31/08/2025 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Jose Junior Pinheiro Barroso , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Construir edificações e benfeitorias descritas no relatório de fiscalização, na APP do Rio Araguaia, no município de Cocalinho / MT, sem autorização do órgão ambiental competente. Ficam embargadas todas as obras/atividades/edificações na área objeto do presente auto de infração, a fim de cessar o… Ver mais
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