ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026005543200492 em 05/04/2011 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Juscelia Buzzi Pavanello & Cia Ltda Me , com área embargada de 8,0000 ha . Considerando que as irregularidades verificadas ocorreram no interior da Terra Indígena Kayabi, área especialmente protegida conforme a Constituição Federal e o arcabouço jurídico correlato. Considerando que as irregularidades verificadas estavam sendo praticadas no âmbito de esquema ilegal de inv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000347201199 em 01/04/2011 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Adailton Silva Lacerda , com área embargada de 1,3680 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado desmatamento, limpeza e utilização de área de 00.68.42 ha no interior da Fazenda Mamoeiro, entre as coordenadas: 15º40'30'' S e 41º12'029,6'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000348201133 em 31/03/2011 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Jesuino Lacerda Ribeiro , com área embargada de 19,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o desmatamento, limpeza e utilização de uma área de 19,43ha no interior do imóvel rural denominado Faz. Córrego do Mamoeiro / Zona do mamoeiro, conforme coordenadas geográficas abaixo: 15° 40 38.9 41° 13 12.2, 15° 40 21.3 - 041° 13 32.7, 15º 40 42.1 041° 13 27.3, 15°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000164201173 em 03/03/2011 , na localidade de Mairi - BA , tendo como pessoa interessada João Augusto De Oliveira Neto , com área embargada de 55,0957 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000072201173 em 02/03/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Moura Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir obra (casa de tijolos) e aterro em área de preservação permanente no interior da APA do Planalto Central, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais pernitentes, conforme artigo 26, Lei 4.771/65 e ACP nº 2008.34.00.025.634-3. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000120201115 em 15/02/2011 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Superintendencia Reg Do Incra Em Roraima , com área embargada de 91,7711 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade nas áreas descritas em documentação cartográfica anexa a este termo, no interior do Lote 135, de propriedade do Incra (União). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000097201169 em 08/02/2011 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Valdecy Gomes Mendes , com área embargada de 0,3284 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvopastoris ou de qualquer natureza no interior do polígono delimitado pelas coordenadas que seguem em anexo a este termo, por danificar 0,3345 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000216201173 em 04/02/2011 , na localidade de Chapecó - SC , tendo como pessoa interessada Armando Richter , com área embargada de 0,0790 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA INTERDITADO O LOCAL DA RETIRADA DE CASCALHO EM APP, MARGEM DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA FOZ DE CHAPECÓ-sc Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000215201129 em 03/02/2011 , na localidade de Xanxerê - SC , tendo como pessoa interessada Adriano Carlos Piaseski , com área embargada de 2,0662 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 2,0665 ha da área autuada, bem como o desenvolvimento de quaisquer tipo de atividades econômicas no local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001735201087 em 13/12/2010 , na localidade de Alto Paraíso - PR , tendo como pessoa interessada Marcos De Freitas , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). POR INFRINGENCIA AOS ARTIGOS DO DECRETO 6514/08, FICA EMBARGADA AS EDIFICAÇÕES NO INTERIOR DA APA DO RIO PARANÁ MARGEM ESQUERDA. Ver mais
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