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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000634201224 em 28/04/2012 , na localidade de Ribeirão Cascalheira - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao De Oliveira Lustosa De Alencar , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Ficam apreendidos e depositados 6 MDC de carvão que se encontram no interior dos fornos embargados conforme termo de embargo nº 582021-C Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001334200812 em 12/04/2012 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Eit Empresa Industrial Técnica S/A , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO O DESENVOLVIMENTO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE/OBRA SUJEITA À LICENCIAMENTO AMBIENTAL E QUE NÃO POSSUA NA ÁREA DA PROPRIEDADE, FAZENDA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA / MT. LOCALIZADA NO INTERIOR DA TI MARAIWATSEDE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000339201247 em 30/03/2012 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Megatown Trading S/A , com área embargada de 299,3100 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade nas áreas desmatadas dentro dos limites da Fazenda Boa Esperança I, em uma área total de 299,31 hectares, conforme carta imagem delimitada pelas coordenadas geográficas dos vértices em anexo, em virtude da prática de infração ambiental com enquadramento no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000339201104 em 09/03/2012 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim , com área embargada de 579,1442 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 568,68 há correspondente a supressão vegetal nativa (cerrado) realizada à corte raso no interior da Fazenda Miragem, localizada no Municipio de Porto Murtinho/MS, nas coordenadas geograficas 21º 24' 33'' S, 57º 09' 53'' W. Obs: Exceto as áreas destinadas ao combate aos inc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000341201175 em 28/02/2012 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim , com área embargada de 866,3219 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas toda e qualquer atividade nas areas onde ocorreram o desmatamento de vegetação nativa (Cerrado) no interior da Fazenda Areias, localizada na Zona Rural de Porto Murtinho/MS, nas coordenadas geograficas 21º 37' 21,45" S, 57º 07' 8,65" W (ponto 01). Obs: Exceto as areas de combate … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000113201252 em 24/02/2012 , na localidade de Porto Real Do Colégio - AL , tendo como pessoa interessada Município De Porto Real Do Colégio , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). FICAM EMBARGADAS, TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE LANÇAMENTO/DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO URBANO) IN NATURA A CÉU ABERTO (VAZADOURO PÚBLICO MUNICIPAL) NO INTERIOR DA RESERVA INDÍGENA KARIRI-XOCÓ, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM UMA ÁREA DE 01 (UM) HECTÁRE. FICAM TAMBÉM SUSPENS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000453201016 em 09/02/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Hortencio Gondim Paniago , com área embargada de 1665,3900 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas, exceto as de subsistência, nas áreas desmatadas irregularmente no interior da Fazenda Recreio II, conforme mapa e coordenadas geográficas em anexo, conforme o artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008, o embargo objetiva impedir a continuidade do dan… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000173201215 em 08/02/2012 , na localidade de Santa Terezinha - SC , tendo como pessoa interessada Alceu Nicolai . - 01 TRATOR DE ESTEIRA LACRE 14114 - 15,5 MDC DE CARVÃO VEGETAL EM SACOS - 11 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE LENHA NATIVA - Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000115201222 em 08/02/2012 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Wilson Campanharo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Considerando a exploração econômica da Terra Indígena Kayabi bem como os danos ambientais decorrentes da mesma, considerando que conforme a Constituição Federal as terras indígenas constituem patrimônio da União e, como bens públicos de uso especial, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017002092201170 em 20/12/2011 , na localidade de Reserva Do Iguaçu - PR , tendo como pessoa interessada Sandra Lucia Zanelato , com área embargada de 33,1142 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 644839-D, EXCETO PARA AS ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO. OBS.: ÁREA DAS COORD. DE REF. S 25°28'15,6'' /W51°59'33,6'' PLANTADA COM CULTURA DE MILHO TOTALIZANDO 0,36HA. ÁREA DAS COORD.S25°58'16,5''/W51°59'35,4'' - S25°58'30,5''/W51°59'19,7''S25°58'21,4''/W5… Ver mais
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