ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2611000017201416 em 11/08/2014 , na localidade de Ponte Serrada - SC , tendo como pessoa interessada Edgar Paglia , com área embargada de 4,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 único Lei 11428/06 1° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000931201499 em 25/07/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Wl Serviços Maritimos E Terrestre Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 66 do decreto federal. Falta de licença ambiental. Fica embargada a atividade de transporte de resíduos sólidos e líquidos no interior da Baía de Guanabara, oriundos das embarcações nacionais e estrangeiras. Tal embargo deve se manter até a deliberação das autoridades competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000102201436 em 18/07/2014 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Aldo Otto Beling , com área embargada de 1,1493 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 caput. Fica embargada a área de fração de hectare conforme polígono descrito no Relatório de Fiscalização, não podendo ser utilizada para qualquer finalidade que não seja a recuperação ambiental, haja vista tratar-se de APP (p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000094201428 em 18/07/2014 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Marcio Marciano Seiboth , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme enquadramento constante no AI 9050635, fica embargada área de fração de hectare, conforme polígono descrito no Relatório de Fiscalização, não podendo ser utilizada para qualquer atividade que não seja a recuperação ambiental, haja vista tratar-se de APP (encosta de morro no bioma Mata At… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000088201471 em 15/07/2014 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Alencar Luiz Puntel , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 caput e § único Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/07/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 26,2500 ha . Artigo 50 do Decreto federal 6514. Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários, uma área de 26,23hectares a qual foi desmatada a corte raso no primeiro semestre de 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente. Local: Interior da Reserva Legal em blo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000466201417 em 11/07/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 75,7999 ha . Artigo 50 do Decreto federal 6514. Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta da para fins agropecuários, uma área de 75,77 hectares a qual foi desmatada à corte raso no primeiro semestre de 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente. Local: Interior da Reserva Legal em Bloco… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000357201491 em 10/07/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Lucidio Rodrigues Ribeiro , com área embargada de 261,4221 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 261,41 de floresta nativa, objeto de especial preservação (Bioma Amazônico), destruída sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000634201455 em 15/06/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Antonio Da Silva , com área embargada de 526,0120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 Decreto S/N, 13.02.2006 225 § 4º Fica embargada toda e qualquer atividades em especial as de cunho agropastoris na area de 526,0 há, no interior de Unidade de Conservacão denominada Floresta Nacional Jamanxin, no poligo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000599201391 em 04/06/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada João Claudenir Castelani , com área embargada de 79,2143 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada para toda e quaisquer atividades a área de reserva legal desmatada irregularmente, totalizando 73,40 hectares, localizada no interior da Fazenda Barra do Maria, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais