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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001251201644 em 04/08/2017 , na localidade de São José Dos Ausentes - RS , tendo como pessoa interessada Moacir Roberto Pereira Rovaris , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único Fica embargada a área de 72,40 hectares, na Fazenda Santa Rita, de campos nativos suprimidos ilegalmente, conforme mapa anexo 1 e 2 do processo 0202300125/2016-44, com objetivo de recuperação ambiental. Artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Davi Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Lei 12651/12 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,56 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas aprese… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101146201728 em 05/07/2017 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Ademir Aloisio Oppermann , com área embargada de 49,9198 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225, §4. Fica embargada todas e quaisquer atividades, exceto as relacionadas as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais, na área d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101982201760 em 20/06/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Estelita Rita Pereira De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade na area de 11,0 há objeto do Auto de Infraçao Eletronico 9097302-E sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular como também a utilização da area desmatada não sendo licito … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010100622201708 em 02/06/2017 , na localidade de São João D'Aliança - GO , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Siqueira , com área embargada de 0,1687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 § 1° e Art. 72 II, VII da Lei Federal 9.605/98, Art. 3° II, VII e Art. 52/60 I do Decreto Federal 6.514/08 e Decreto Federal 5.419/2001. Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 0,1689 hectares, na Fazenda Santa Rita de Cássia, município de São João D'Aliança, conforme polígono ane… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021100573201776 em 31/05/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Rita De Cássia Rodrigues Ribeiro , com área embargada de 77,0570 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° (OBS) fica embargada toda e qualquer atividade na aréa de (76,09 hectares) ,referente ao auto de infraçáo de n°9105827-E, para possbilitar completa regeneração da vegetação nativa no poligono de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100094201762 em 10/05/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Gean Israel Keler , com área embargada de 5,0059 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDAES, INCLUSIVE A DE CUNHO AGROPASTORIL NA AREA DE 5,00 (CINCO) HECTARES NAS COORDENADAS: 10° 43' 14'' S E 58° 32' 17'' W CENTROIDE, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100086201716 em 04/05/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Flavio Alves Da Costa , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2º FICAM EMBARDADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROPASTORIL NA AREA DE CINCO HECTARES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100090201784 em 04/05/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Glauco Martins Domingues , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários, uma área de 5,0 hectares a qual foi desmatada no ano de 2016 sem autorização do Órgão ambiental competente. - Carta imagem e memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100088201713 em 04/05/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Rogerio Da Silva , com área embargada de 4,8142 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDAES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROPASTORIL NA AREA DE 4,8 (QUATRO, IOTO) HECTARES, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEI… Ver mais
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