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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000025201951 em 30/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Walter Deleques Carneiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2018 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Djair Vieira De Brito , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apreendidos que estão sob sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000311201836 em 16/10/2018 , na localidade de Buritizeiro - MG , tendo como pessoa interessada Hilton Carlos Bernardino Leite , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101098201745 em 16/02/2017 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Leonardo José De Carvalho Vieira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II § 3° III 6° [IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes-SISPASS do criador, com suspensão de seu acesso ao sistema e movimentação de pássaros, inclusive reprodução, ficando … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101469201799 em 13/01/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Vieira Alves Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3 III § 6 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e movimentação de todo o plantel, ficando resguardadas as atividades de cuida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102509201710 em 28/12/2016 , na localidade de Resende - RJ , tendo como pessoa interessada José Amado De Morais , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 56 § 1 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador com suspensão de seu acesso ao sistema informatizado de controle de fauna - SisPas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000027201517 em 28/09/2015 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Luiz De Souza Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob sua responsabilidade, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 9605/98, Art. 70 1° e 72 II,VII, Decret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001938201488 em 18/11/2014 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Jacinto Alves Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob a sua responsabilidade. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005359201231 em 25/07/2012 , na localidade de Areiópolis - SP , tendo como pessoa interessada Ricardo Alexandre Vieira Machado , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, MANTENDO-SE AS ATIVIDADES DE CUIDADO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005233201266 em 13/07/2012 , na localidade de Limeira - SP , tendo como pessoa interessada José Percy Manfrin Cardoso , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, MANTEDO-SE AS ATIVIDADES DE CUIDADO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. Ver mais
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