ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103106201786 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Fernando Daniel Tejada , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio em solo não edificavel (mangue). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103104201797 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Cazaux Xavier Michael , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel denominado Barraca Casa Tartaruga de 0,0414 hectares até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103103201742 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Cazaux Xavier Michael , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel de Veraneio denominado Casa do Mangue até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103105201731 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Marco Rosa , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio localizada em St Barrinha de baixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Alex Fagner Silveira Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Barra Mansa - RJ , tendo como pessoa interessada Márcio Luiz Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6 Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/08/2017 , na localidade de Paranaíba - MS , tendo como pessoa interessada Robson Mendes De Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criaçao de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2017 , na localidade de Aquidauana - MS , tendo como pessoa interessada Telmo Luiz De Melo Pinheiro Tada , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, XI Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, XI 77 . Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestre nativo e acesso ao SISPASS[plantel com paradeiro desconhecido]. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/08/2017 , na localidade de Ribas Do Rio Pardo - MS , tendo como pessoa interessada Andre Vieira Rezende , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criaçao passeriforme. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002294201916 em 21/08/2017 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 16,044 hectares de desmate, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no Polígono Deter e seus vértices n° 2017AWS008821 (Centróide: S06°36'59,83'' e W62°57'0,377''), com base no A… Ver mais