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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103105201731 em 13/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Marco Rosa , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 74. Fica embargada a construção de uma casa de veraneio localizada em St Barrinha de baixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Alex Fagner Silveira Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Barra Mansa - RJ , tendo como pessoa interessada Márcio Luiz Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6 Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/08/2017 , na localidade de Paranaíba - MS , tendo como pessoa interessada Robson Mendes De Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criaçao de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2017 , na localidade de Aquidauana - MS , tendo como pessoa interessada Telmo Luiz De Melo Pinheiro Tada , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, XI Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, XI 77 . Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestre nativo e acesso ao SISPASS[plantel com paradeiro desconhecido]. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/08/2017 , na localidade de Ribas Do Rio Pardo - MS , tendo como pessoa interessada Andre Vieira Rezende , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criaçao passeriforme. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002294201916 em 21/08/2017 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 16,044 hectares de desmate, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no Polígono Deter e seus vértices n° 2017AWS008821 (Centróide: S06°36'59,83'' e W62°57'0,377''), com base no A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101030201714 em 17/08/2017 , na localidade de Casa Nova - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Minucipal De Casa Nova , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 12,04 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada na sede do Município de Casa Nova BA. Coordenadas refere… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101031201751 em 17/08/2017 , na localidade de Casa Nova - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Minucipal De Casa Nova , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 3,65 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga localizada no povoado Bem Bom, zona rural do Município de Casa Nova B… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101032201703 em 17/08/2017 , na localidade de Casa Nova - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Minucipal De Casa Nova , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 3,61 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada no povoado Pau a Pique, zona rural do Município de Casa N… Ver mais