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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014003075201856 em 08/02/2019 , na localidade de Aquidauana - MS , tendo como pessoa interessada Portal Tapiti Agronegócios Ltda , com área embargada de 74,2706 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada uma área de 75,04 hectares destruída sem autorização ambiental na Fazenda Portal Tapiti Agronegocios Ltda, conforme Parecer n°.1/2019-NUIN-MS do Processo n°.02014.003075/2018-56.Mapas e memorial discritivos da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014100712201751 em 07/02/2019 , na localidade de Amambai - MS , tendo como pessoa interessada Hercilio Pereira Flores , com área embargada de 18,5492 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014102244201759 em 06/02/2019 , na localidade de Ponta Porã - MS , tendo como pessoa interessada Rondon Aviação Agrícola Ltda . Art 70, 1°, com Art 72, II, IV da Lei 9605/1998 com Art 3°, II, IV com Art 66 do Decreto 6514/2008. Referente ao AI 9139766-E. Fica embargada a atividade de aviação agrícola (Prestação de serviços) em MS ate comprovação de regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/01/2019 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lourenço Zaia , com área embargada de 10,3000 ha . ART 70 § 1 ART 72 ITEM II e VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 3° ITEM II e VII ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES ECONOMICAS NA AREA DE 10,3 HECTARES DE CENTROIDE COORD GEOGRAFICAS 09°43'42,9''- S 059°05'35,4''- W, COM OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRENCIA DE NOVAS IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/01/2019 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Pimentel , com área embargada de 36,6586 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área de 36,66 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162513-E. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/01/2019 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Valdivino José Pereira , com área embargada de 34,9443 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área 35,0 hectares, objetivo do Auto de Infração nº 9162512-E. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/01/2019 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Antoninho Fernandes , com área embargada de 34,1926 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área 34,19 hectares objetivo do Auto de Infração nº 9162511-E. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e recuperação … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014002610201851 em 26/01/2019 , na localidade de Corumbá - MS , tendo como pessoa interessada Gley Maciel Wenceslau De Barros , com área embargada de 7,7736 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 7,77 hectares de vegetação nativa, dentro do Bioma Mata Atlântica, na Fazenda São Simão - Corumbá - MS, para quaisquer atividade, exceto controle de fogo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014002658201860 em 18/01/2019 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Firmino Miranda Cortada Neto , com área embargada de 52,2131 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada qualquer atividade na area com memorial descritivo anexo, na fazenda Reata, ate comprovaçao de regularizaçao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/01/2019 , na localidade de General Carneiro - MT , tendo como pessoa interessada Joao Batista Lopes , com área embargada de 86,7140 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA A AREA DE 86,71 HECTARES, OBJETO DO AI 9223099 E EMBARGADA NOS TERMOS DO ART. 108 DO DEC. 6514/2008, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO E GARANTIR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA AREA DESMATADA. Ver mais