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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2015 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Joarez Panho Dutra , com área embargada de 211,7757 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao não atendimento do disposto na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, no Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49, agravado pela existência de espécie protegida na área do ilícito (Decreto 6514/2008 60 II), fica embargada toda atividade na propriedade rural localizada no interior … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2015 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Emerson Jhonatan Barbian , com área embargada de 226,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 4°. - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 226,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos de 2012 e 2013, sem autorização do Órgão ambiental competente (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000043201570 em 18/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Da Silva , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 17,68 hectares, desmatada sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n 9095318-E). Interior da Gleba Nova União/Rio do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000042201525 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Edvaldo Do Nascimento , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 26,23 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000041201581 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Aparecido De Sales , com área embargada de 26,2207 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 9,56 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002707201409 em 01/12/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Carvoaria Itabocal Ltda.-Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada a atividade fisica da carvoaria, ficando proibido o recebimento, processamento industrial e venda de produto e subproduto florestal, até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisão da autoridade competente,pois a carvoaria executou fraude em sistema… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000015201507 em 01/12/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Frajola Indústria E Comercio Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE FÍSICA DA CARVOARIA, FICANDO PROIBID O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO INDUSTRIAL E VENDA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E PSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, POIS A CARVOARIA EXECUTOU FRAUDE EM SISTE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002568201413 em 22/11/2014 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Helga Werneck Pereira , com área embargada de 4,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50-60 I Const. Federal 1988 225 4° FICA EMBARGADA A ÁREA DE 04,23 HECTARES, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°-9085626-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇAO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S_04° 30' … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2014 , na localidade de Passos Maia - SC , tendo como pessoa interessada Simone Dos Santos , com área embargada de 0,2000 ha . Fica embargada a àrea de 0,1997 Hectare, objeto da autuação referente ao Auto de infração 9082908-E, dentro da Reserva Legal do Assentamento Che Guevarra. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000401201473 em 18/11/2014 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Lourival Cerilo De Souza , com área embargada de 13,2968 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoris em área de 35,65 hectares, inclusive uso de fogo, no interior de sua propriedade. Coordenadas de referência S 09° 45' 38'' W 56° 32' 39''. Ver mais
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