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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001943201872 em 31/05/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Flavio Ramos Da Silva , com área embargada de 40,4106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 40,34 hectares, objeto do A.I n° 9191393-E sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o aproveitam… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000931201852 em 10/05/2018 , na localidade de Palmeirópolis - TO , tendo como pessoa interessada Luis Goncalves Ramos , com área embargada de 133,5661 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA DE 133,6950 HECTARES OBJETO DA AUTUACAO, CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO. ATE POSTERIOR DELIBERACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002621201812 em 03/05/2018 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Dorivan Ramos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 21,796 hectares, ficando proibido qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa. Referente ao ID 2015 MDS 006281. Termo lavrado em substituição ao TE nº 708079-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/04/2018 , na localidade de Mantena - MG , tendo como pessoa interessada Iraci De Paula Ramos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema Oficial de controle de passeriformes (SISPASS), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/04/2018 , na localidade de Cuparaque - MG , tendo como pessoa interessada Jovenil José De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema Oficial de controle de passeriformes(SISPASS),até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000373201805 em 12/03/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Aparecido Ramos Ferreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48: Fica embargado 12,18 hectares destruindo irregularmente no Sitio Ferreira, visando a regeneração natural, ou a regularização fundiária, baseando-se pela Base Legal: Artigo. 108 § 1°. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Miracy Da Costa Ramos , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) no leito do Rio Flexal, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Irailson Ramos Lopes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Jeandre Ramos Da Silva , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art 3º Item Item VII, fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal Zona Rural - Comunidade de Pracuúba - Município de Pracuúba-AP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/09/2017 , na localidade de Casimiro De Abreu - RJ , tendo como pessoa interessada Sebastião Hardoim Franco , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II. VII Decreto Federal 6514/08 3 II. VII 82 Instrução Normativa 10 56 § 1. Embargado a atividade de criação amadora de passeriformes. Ver mais