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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002713201911 em 23/05/2019 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Oswaldo Francisco Sereia , com área embargada de 25,4282 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas quaisquer atividades agrícolas ou pecuárias, bem como a área de 27.22 hectares, localizada na propriedade denominada Fazenda Guaraci (ID 2019 AWS 000000157 - extra), objeto deste termo, exceto aquelas relaci… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002714201957 em 23/05/2019 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Oswaldo Francisco Sereia , com área embargada de 1179,2808 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agropecuárias, de exploração florestal e/ou de supressão de vegetação nativa na area de 2219,18 hectares objeto deste termo, exceto aquelas re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002699201947 em 22/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Luiz Francio , com área embargada de 27,8274 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, Fica embargado para toda e qualquer atividade, exceto para recuperação e contenção a incendios florestais, a área de 27,829 hectares, conforme carta imagem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002690201936 em 21/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Luiz Francio , com área embargada de 49,5174 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, fica embargado para toda e qualquer atividade, as áreas dos vertices dos poligonos conforme carta imagem emitidas pelo agente Geo, ate a regularização das … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201908 em 21/05/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 104,0034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 104 hectares, localizada nas coordenadas Geográficas 09°46'35,35''S/056°36… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/05/2019 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Jose Marcos Do Couto Santos , com área embargada de 189,2612 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002614201921 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Lopes Campos , com área embargada de 59,5382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal CF 88 225 4°, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 59,534 HECTARES, REFERENTE AO AI 9189317-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DETER ID 2019AWS000000156 CONFORME MAPA COM ANAL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002613201986 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Mattheus Costa Martins , com área embargada de 23,2423 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área correspondente a 23.2448 ha na propriedade denominada Fazenda Pantanal, conforme polígono apresentado no mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002612201931 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Romulo Costa Martins , com área embargada de 15,7788 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris e de exploração de vegetação nativa na area objeto do presente termo, conforme mapa e memorial descritivo anexo ao processo, exceto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002667201941 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Adeilson Correa Da Silva , com área embargada de 17,5923 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, conforme legislação acima, fica embargado para toda e qualquer atividade, a área de 18,59 hectares, exceto para recuperação natural e contenção de incendios florestais, poligono conforme carta im… Ver mais