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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000007201546 em 27/03/2015 , na localidade de Novo Cruzeiro - MG , tendo como pessoa interessada Evaldo Tomaz Brasil , com área embargada de 24,1915 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Tendo em vista o não cumprimento das normas contidas na legislação ambiental em vigor (regime jurídico do bioma Mata Atlântica), ficam embargadas todas e quaisquer atividades, em especial tratos culturais e utilização da pastagem, na área de 24,2260 ha, delimitada por 30 vértices, conforme carta-i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000829201563 em 27/03/2015 , na localidade de Monte Formoso - MG , tendo como pessoa interessada Moises Goncalves Maciel , com área embargada de 1,1090 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 1,1087 ha delimitada pelos vértices de coordenadas geográficas 1) 16°56'15'' e 41°17'08'' 2) 16°56'16'' e 41°17'09'' 3) 16°56'19'' e 41°17'12'' 4) 16°56'20'' e 41°17'09'' 5) 16°56'18'' e 41°17'07'', até decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/03/2015 , na localidade de Novo Cruzeiro - MG , tendo como pessoa interessada Novo Cruzeiro Agrícola Ltda. , com área embargada de 220,5465 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, DO REGIME JURIDICO ESPECIAL DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA FAMA ZONA RURAL NOVO CRUZEIRO MG, EM ESPECIAL OS TRATOS CULTURAIS DO EUCALIPTAL JA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000010201560 em 26/03/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Adailton Nunes Bezerra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Foi embargada a atividade de Transporte de Carvão Vegetal do Autuado Adailton Nunes Bezerra (AI nº 9803/E de 26/03/15)a partir desta data(26/03/15),e até posterior regularização junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000601201573 em 23/03/2015 , na localidade de Riachinho - MG , tendo como pessoa interessada Silvanio Rodrigues Ribeiro , com área embargada de 33,3936 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. Ficam embargadas quaisquer atividades na area de 33,37 ha da Fazenda Carnauba, cujo centroide do poligono esta indicado no Auto de Infracao 9055715 e no presente Termo de Embargo (exceto medidas de protecao ambiental a ince… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000708201511 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Mendes Batista , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P ÚNICO. FICA EM BARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPAS, VINCULADO AO CTF 1534638, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000733201503 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhal - MG , tendo como pessoa interessada Renato Fernando De Rezende Pereira , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P único. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4146265, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000643201512 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Raimundo Aparecido Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/3/III/6. Fica embargada as atividades de criador amadorista de passeriformes no sistema/SISPASS, vinculado ao CTF 417964, até a decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000707201577 em 19/03/2015 , na localidade de Ladainha - MG , tendo como pessoa interessada Umilton Alves Sucupira , com área embargada de 17,4304 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 17,430486 HÁ, E EM SEU ENTRONO, DO IDENTIFICADOR 305ATE DECISAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 PARAGRAFO UNICO Lei 11428/06 1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000629201519 em 18/03/2015 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Juliano Pereira Juliane , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO AMADORISTAS AUTORIZADAS ATRAVÉS DO CTF 2683889 INCLUSIVE OS ACESSOS VIA REDE MUNDIAL DECOMPUTADORES AS OPERAÇÕES DO SISTEMA INFORMATIZADO SISPASS ATE DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE . Ver mais
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