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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101222201784 em 29/05/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Mauro Roieski , com área embargada de 37,5956 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51/93 Decreto 13.02.2006 1°. Fica embargada uma àrea de 37,59ha de no interior do Parque Nacional do Jamanxim, ficando a partir da presente data proibido desenvolver qualquer atividade agrosilvopastoril que possam comprometerem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/05/2017 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Jucelino Almeida Pinho , com área embargada de 48,7797 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvopastoris no interior da area correspondente ao poligono 2017AWS000053, ate sua devida regularizaçao e deliberaçao da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Luis Fett . 66 e 93 Decret Federal 6514/08 - Ficam embargadas todas e quaisquer atividade de abate de animais silvestres, nativos ou exóticos, dentro da área da Fazenda Araucaria sobreposta ao Parque Nacional das Araucárias, até a emissão de Autorização formal emitida pelo ICMBIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015103535201754 em 08/04/2017 , na localidade de Cocos - BA , tendo como pessoa interessada José Roberto Marinho , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infração ao artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a área de 7,685 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas), para todas as atividades agropastoris, exceto para os procedimentos de colheita da safra atual. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001104271201713 em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Jose Altemir Ottoni , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 89 §1º Fica embargada a área de 44,466 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo em anexo, para qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Marcos Flavio Schmitz , com área embargada de 18,9360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Fica embargada a área de 18,936 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo anexo, para qualquer atividade, inclusive colheita e manutenção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001104276201738 em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Henrique Nilton Aime , com área embargada de 44,4660 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 89 §1º Fica embargada a área de 44,466 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo em anexo, para qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100275201756 em 27/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Rubens Gama Sampaio , com área embargada de 93,6168 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuaria e silvicultura) e ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100281201711 em 27/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Ferreira , com área embargada de 11,9828 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuaria e silvicultura) e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100278201790 em 23/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jorandir Goiz Deo Nascimento , com área embargada de 42,1850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através do presente termo todas e quaisquer atividades agropecuárias, de silvicultura e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios fl… Ver mais
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