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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Moreira Coelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade no Restaurante e Pousada Visual da Ilha da Madeira Ltda ME CNPJ 10728739/000178 situado na areia da praia, espelho d'água, infringindo o Artigo 64 da Lei Federal 9605/98 e o Artigo 74 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003806201852 em 21/04/2017 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Leonardo De Castro Ferreira , com área embargada de 2,1782 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, I Fica Embargadaum Area de 3,88 para Qualquer atividade. ate Deliberação da autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2057000009201747 em 17/03/2017 , na localidade de Londrina - PR , tendo como pessoa interessada Batermol Distribuidora Paranaense De Acumuladores Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Ficam embargadas as atividades potencialmente poluidoras de comércio, depósito e transporte de produtos perigosos, até a obtenção e apresentação da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente, assim como a regularização da empresa junto ao Cadastro Técnico Federal de atividades Pot… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000022201714 em 16/03/2017 , na localidade de Porangatu - GO , tendo como pessoa interessada Luciano Sousa De Oliveira , com área embargada de 2,4189 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA A ÁREA AUTUADA E QUAISQUER ATIVIDADES NA MESMA, CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/03/2017 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). ART. 74 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Devanir Alcantra Nogueira , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargadas a manutenção de duas represas instaladas nas coordenadas acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000231201735 em 25/01/2017 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Alves De Oliveira , com área embargada de 5,8216 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica Embargada uma Área de 5,15 hectares para Qualquer atividade até a deliberação da Autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000230201791 em 25/01/2017 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Alves De Oliveira , com área embargada de 0,8047 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica Embargada uma Área de 0,8 hectares (0,8) para qualquer atividade até a deliberação da Autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000140201791 em 03/01/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcia Regina Reis Da Silva , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade referente aos tanques de piscicultura na propriedade apontados nas coordenadas geograficas, ate sua ulterior regularizacao. Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/12 4 II, a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000108201714 em 03/01/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcia Regina Reis Da Silva , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade que envolva o uso da edificacoes irregulares construidas em APP conforme o regramento legal elencado, apontado nas coordenadas para propriedade referida. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII Art. 74, Lei 12651 4 II, a Ver mais
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