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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/12/2018 , na localidade de Nonoai - RS , tendo como pessoa interessada Pedro Miguel Francisco Da Silva , com área embargada de 72,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/11/2018 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Thania Ferreira Dantas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Com objetivo de regeneração natural de floresta, fica proibido as atividades agropastoril no interior da área objeto da autuação, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054003689201861 em 21/11/2018 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Fortunato Borin Neto , com área embargada de 478,7455 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Decreto 6514/2008 60 I. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NO INTERIOR DE ÁREA DESMATADA E QUEIMADA DE 478 HECTARES EM PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, COM COORDENADAS DE CENTRÓIDE S 11°22'11'' e W 54°19'12… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2018 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Eudes De Aguiar , com área embargada de 129,3615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 caput. Com base no enquadramento acima e na descricao do Auto de Infracao (9145077/E), fica embargada toda e qualquer atividade em uma area de (129.36 ha), exeto as intervencoes necessarias para a recuperacao da vegetaca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001762201878 em 19/11/2018 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Silverio Benjamin Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 53 _ FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUCAO, DE EXTRACAO DE MADEIRAS (ESTACAS) PARA FINS DE CONSTRUCAO DE CERCAS NAS TERRAS INDIGENAS, NO INTERIOR DA ILHA DO BANANAL, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DA AUTORIDADE CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018013097201894 em 14/11/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Jornandes Dos Santos Souza , com área embargada de 135,5381 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60, Fica embargada uma àrea de 135,54 hectares objeto do A.I. descrito no presente T.E., a partir da presente data não poderá desenvolver qualquer atividade agrosilvopastoril, visando possibilitar a completa regeneração da v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018013104201858 em 14/11/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Amailton Silva De Oliveira , com área embargada de 166,2027 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 166,20 HECTARES NO IMÓVEL OBJETO DO A.I. 9187472-E, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDO ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL NO INTERIOR DA ÁREA, BEM COMO DEVERÁ SER REMOVIDOS TODOS OS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025002522201821 em 13/11/2018 , na localidade de Iracema - RR , com área embargada de 51,1354 ha . Art 50 do Decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargada uma área de 51,0970ha .Ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopastoris para que ocorra a regeneração natural ,ou até sua regularização junto aos orgão competente.referente ao ID 2017 AWS 000017 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018012789201815 em 06/11/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Flavia Priscila Rodrigues Pereira , com área embargada de 39,5033 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/60 I. Fica Embargada uma área de 39,5 hectares para quaisquer atividades agrosilvapastoril, visando possibilitar a completa regeneração da vegetação no interior do polígono, referente ao ID 1938, no Assentamento Rio Cururuí,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018012724201870 em 05/11/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Remi Da Conceicão Costa , com área embargada de 15,8900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I. Fica embargada uma área de 15,89 hectares, objeto do A.I. descrito no presente T.E.I., apartir da presente data não poderá desenvolver atividade agrosilvopastoril, visando possibilitar a completa regeneração da vegetação… Ver mais
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