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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001693200850 em 04/09/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Mercildo Wilmar Balestreri , com área embargada de 177,3800 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Ficam suspensas as atividades na área de 177,38 hectares até ulterior deliberação. Nos termos do artigo 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica o autuado notificado a promover a remoção dos animais da área embargada no prazo de 15 dias. O não cumprimento dessa determinação acarretará a apreensão do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001637200815 em 20/08/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Jan Clésio Aguilar , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA PROIBIDA A PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NOS FORNOS (40) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001495200896 em 20/08/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Aguinaldo Rodrigues Caldeira , com área embargada de 593,5000 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 593,50 hectares, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001491200816 em 14/08/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Wesley Moreira Da Cunha , com área embargada de 68,3569 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 68,357 HA NA FAZENDA FORTALEZA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO COM BASE NO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 O PROPRIETÁRIO FICA NOTIFICADO Á RETIRAR TODOS OS ANIMAIS LOCALIZADOS NA SUPRA ÁREA EMBARGADANO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APREENSÃO DE ANIMAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001749200876 em 14/08/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Jan Clésio Aguilar , com área embargada de 593,5000 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 593,50HA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 03º30`46,94S E 47º32`19,9W ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001368200897 em 11/07/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Rio Do Norte Industrial Ltda . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM TORA PARA MADEIRA SERRADA DA EMPRESA RIO DO NORTE INDUSTRIAL LTDA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO QUANTO A LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) DA EMPRESA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001327200809 em 09/07/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada P. J. Leite Da Silva - Me (Carvoaria 02 Coracões) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA E,BARGADO AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO EM 22 FORNOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001336200891 em 09/07/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada P. J. Leite Da Silva - Me (Carvoaria 02 Coracões) . FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DA EMPRESA PJ LEITE DA SILVA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001325200810 em 18/06/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Jonacir Dalmaso , com área embargada de 504,4560 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agropecuárias na área autuada, por destruir 503,73 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme mapa croqui anexo com definição das coordenadas geográficas dos vértices. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001378200822 em 20/05/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Equatorial Pará Distribuidora De Energia S.A. . FICA EMBARGADO A OBRA DE REDEDE DISTRIBUIÇÃO RURAL (RDR), TENSÃO 34,52 V, PERTENCENTE AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, NUMA EXTENSÃO DE 590,90 KM, E QUE IRÁ ATENDER 489 UNIDADES CONSUMIDORAS E APROXIMADAMENTE 2.445 CONSUMIDORESNAS VILAS: SANTO EXPEDITO, DA ONÇA, PIRIÁ, C… Ver mais
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