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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002089201651 em 06/07/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Itamar Domingos Da Costa , com área embargada de 33,3573 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 33,36 há, referente ao AI nº 9091615-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S 03º 36' 13,27'' W 50º 36' 56,36'', de ID 2015LC8024… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000327201662 em 01/07/2016 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Francisco João Tavares , com área embargada de 21,8168 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 25,40 hectares, referente ao Ai nº 9094940-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenada centrais S 08º44'57,5'' W 69º30'17,6'', de ID 2015MDS064326,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000327201662 em 01/07/2016 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Francisco João Tavares , com área embargada de 21,8168 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 25,40 hectares, referente ao Ai nº 9094940-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenada centrais S 08º44'57,5'' W 69º30'17,6'', de ID 2015MDS064326,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000301201614 em 21/06/2016 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Cardoso De Souza , com área embargada de 21,9422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 21,93 hectares, referente ao AI nº 9053445, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''09º40'22,5 e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000301201614 em 21/06/2016 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Cardoso De Souza , com área embargada de 21,9422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 21,93 hectares, referente ao AI nº 9053445, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''09º40'22,5 e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Lindenberg De Oliveira , com área embargada de 22,7000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e dos Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Diante da Decisão Administrativa de 1ª Instância N° 1095/2015 MT/SUPES, constantes das fls. 51-Verso. Ficam embargadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Lindenberg De Oliveira , com área embargada de 22,7000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e dos Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Diante da Decisão Administrativa de 1ª Instância N° 1095/2015 MT/SUPES, constantes das fls. 51-Verso. Ficam embargadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001317201696 em 20/05/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Da Silva , com área embargada de 59,6521 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51.FICA EMBARGADA A ÁREA DE 59,98 HECTARES REFERÊNTE AO AI nº 9060205-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 09º30'58,2'' W 64º34'50,5'', DE ID Nº 2016LC8000314, CON… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001317201696 em 20/05/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Da Silva , com área embargada de 59,6521 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51.FICA EMBARGADA A ÁREA DE 59,98 HECTARES REFERÊNTE AO AI nº 9060205-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 09º30'58,2'' W 64º34'50,5'', DE ID Nº 2016LC8000314, CON… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001315201686 em 27/04/2016 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada União Madeiras Ltda Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA e SISFLORA/SEMAS/PA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais