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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001163201401 em 09/09/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Diego Forlan Moraes , com área embargada de 13,9853 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargado toda e qualquer atividade agropastoril na àrea de 13,99 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação, conforme polígono do desmatamento n° 77. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001023201424 em 18/08/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 375,1692 ha . Fica embargada uma área de 375,16 hectares e toda e qualquer atividade agropecuária, na referida área, conforme art. 70 §1 e §3, art. 72 item VII da Lei 9605/98, art. 50, art. 3 item VII e art. 108 do Decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001049201472 em 18/08/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 691,5351 ha . Fica embargada uma área de 691,54 hectares e toda e qualquer atividade agropecuária, na referida área, conforme art. 70 §1 e §3, art. 72 item VII da Lei 9605/98, art. 50, art. 3 item VII e art. 108 do Decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001030201426 em 16/08/2014 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Natanael Prasnieuski De Oliveira , com área embargada de 1007,2029 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 1.007,21 hectares irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recoperação ambiental da área: BASE LEG… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000987201455 em 14/08/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Angeli Madeiras Ltda. , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 82 Caput. Fica bloqueado o acesso da autuada ao sistema DOF, de maneira acautelatória, até regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000972201497 em 07/08/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Eduardo Luiz Ferraz De Souza , com área embargada de 2566,5496 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Fica embargada qualquer atividade na area que impeça sua regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000580201428 em 06/06/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Darci Alberto Araldi , com área embargada de 41,2297 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 da lei 9605/1988 e Artigo 50 e Artigo 3º inciso II/VII do Decreto 6514/2008 e Artigo 4 da Lei 225/1988 da Contituiçao Federal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000805201446 em 26/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Rogerio Miguel Valadare , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL-GARIMPO NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO ÁS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 07º 28'40,7'' W 054º 57'31,9''O Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000771201490 em 26/04/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada José Silva Ribas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda atividade de exploração mineral (garimpo) na área objeto do auto de infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001134201498 em 17/04/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Elias De Lima , com área embargada de 7,1856 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 07,19 hectares, na fazenda SM, ficando suspensa todas e qualquer atividades, nas coordenadas de centroide lat S 08°17'56,6'' lon W 055°08'28,51'' ate a regularização de desembargo da autoridade ambiental competente. Ver mais
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