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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002342201950 em 15/05/2019 , na localidade de Cachoeiras De Macacu - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 I § 3 III § 6 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SisPass do criador, conforme artigo 56 da IN IBAMA 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001122201928 em 09/05/2019 , na localidade de Lajeado Novo - MA , com área embargada de 52,9240 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de uma área de 53,627 hectares na Fazenda São Benedito, município de Lajeado Novo-Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme mapa anexo. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer obr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001173201949 em 06/05/2019 , na localidade de Lábrea - AM , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embagada toda e qualquer atividade na área de 104,2938 hectares constante do Polígono Deter ID 2015LC8032179 e seus vértices (Centróide: S08°42'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000092201976 em 05/04/2019 , na localidade de Montes Claros - MG , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, fica embargada a comercialização de madeira serrada de espécies nativas pela empresa Madeireira Casa Grande Ltda até regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000690201911 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Andson Felipe Silva Barros , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 VII Fica embargada a área de 0,005 Ha, considerada de Preservação Permanente (APP) de Manguezais, integrantes da Área de Proteção Ambiental Costa Dos Corais no Município de Maragogi - AL., onde houve a const… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000138201911 em 26/02/2019 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar De Assis , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Caput Instrução Normativa 10/2011 34 § 10 56 § 1° , Ficam embargadas as atividades do criador de passeriformes em razão da infração cometida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001122382201701 em 07/02/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Jose Da Silva Sousa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao Sispass e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias à manutenção do bem estar das aves sob sua guarda. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001125842201745 em 05/02/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Moizeis Ferreira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a Atividade de Criador Amador de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001125642201792 em 05/02/2019 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Edval Ferreira De Lima Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a Atividade de Criador Amador de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
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